DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Marcos de Araújo Silva (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da 
Coopsolnascente) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 08563428/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20210006 – CGE, cujo objeto 
é Serviço de Solução de Plataforma de Colaboração e Produtividade para Comunicação Corporativa baseada em nuvem Microsoft Office 365 E1 na forma 
de assinatura para 69 (sessenta e nove) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 91 (noventa e um) usuários, por um período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, e que declarou a empresa LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ Nº. 19.877.285/0002-52, vencedora do Grupo 1 - Cessão Temporária de Direitos 
Sobre Programas de Computador Locação de Software neste pregão, no valor de R$ 141.576,68 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais 
e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser 
adquirido: R$ 141.576,68 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 
8.666/93. Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°004/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10635937/2021, com fundamento no art. 
35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) Superintendente no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 70027496, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 27 de Dezembro de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA: 1412/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/11/2021.
CONTRATO 01322021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº NADINE FIRMINO CAVALCANTE
70027844
337834 - C
Fiscal
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
5863 - D
Suplente
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824 - D
 
Obra
CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ/CE - MUNICIPIO DE ARATUBA - SÍTIO 
BARREIROS - ZONA RURAL / RUA SDO Município: ARATUBA Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA  Conforme contrato celebrado com a 
empresa ENCANTUS SERVICOS CONSTRUCOES E EVENTOS LTDA  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de novembro de 2021.
  Celso Lelis Carneiro Borges
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 1415/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/11/2021.
CONTRATO 00602021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
Fiscal
Tec. DANIEL BEZERRA DO Ó
30009533
52592
Suplente
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317 - D
 
Obra
 EXECUÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO 
CEARÁ - DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ - 01 UNIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE Município: PARAMBU Distrito operacional: 
11º D.O - TAUÁ  Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTUÇÕES LTDA - EPP  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
11 de novembro de 2021.
  Celso Lelis Carneiro Borges
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 1465/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/11/2021.