DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.424.062/0001-31, com sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº. 66, Bairro Benfica, CEP 60.020-290, Fortaleza/Ce, dora-
vante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição com instalação e montagem de sistemas VRF e de ventilação 
mecânica para atender o Estádio Municipal Mauro Sampaio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210014/SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos 43200007.15.451.611.10468 – Estrutura Física de Edificações Pública do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449052 – Equi-
pamentos e Material Permanente e 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº061/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 061/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro o MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio 
s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, portador do 
RG nº 96002129870, inscrito no CPF sob n°222.635.353-49, residente e domiciliado à Rua Maria Sobreira Coriolano Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 
63.100-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Fica retificado a conta bancária específica do convênio, informação que consta expressa 
no parágrafo primeiro da cláusula sexta, de forma que passe a constar expressamente a seguinte informação: ONDE SE LÊ: “em conta bancária específica 
(Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 0684-0, Operação: 006, Conta: 71254-9).” LEIA-SE: “em conta bancária específica (Banco: Caixa Econômica 
Federal, Agência: 0684-0, Operação: 006, Conta: 71259-0).” DATA: 06 de dezembro de 2021. SIGNATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CRATO - CE)
Superintendencia de Obras Públicas - SOP, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público que, conforme aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Ceará (ARCE), por meio do Ofício OF/AGC/0766/2021, aplicará revisão de 6,69% à tarifa média de água e esgoto autorizada pela Compa-
nhia, em todas as categorias de consumo, passando a mesma de R$ 4,61/m³ (quatro reais e sessenta e um centavos) por metro cúbico (m³) faturado para R$ 
4,92/m³ (quatro reais e noventa e dois centavos) por metro cúbico (m³) faturado, a partir do dia 30 de janeiro de 2022.
NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO CEARÁ 
Categoria
Faixa de Consumo 
(m³)
Tarifa Água 
(R$/m³)
Tarifa Esgoto 
(R$/m³)
Residencial Social - Demanda máxima 
de 10m³ de água e 8m³ de esgoto
0 a 10
1,65
1,65
0 a 10
3,39
3,39
11 a 15
5,77
5,77
16 a 20
6,26
6,26
21 a 50
10,77
10,77
> 50
19,18
19,18
0 a 10
4,82
5,35
11 a 15
6,26
6,85
16 a 20
6,76
7,43
21 a 50
11,61
12,75
> 50
20,50
22,54
Comercial Popular - Demanda mínima 
de 7m³ de água e 5m³ de esgoto
0 a 13
5,77
6,36
0 a 50
12,10
13,37
> 50
19,18
21,10
0 a 15
10,69
11,79
16 a 50
12,69
13,92
> 50
19,72
21,68
0 a 15
7,05
7,76
16 a 50
10,50
11,53
> 50
16,85
18,52
0 a 10
3,39
3,39
11 a 15
5,70
5,70
16 a 20
6,13
6,13
21 a 50
10,50
10,50
> 50
18,52
18,52
Comercial II - Demanda mínima de 
10m³ e 8m³ de esgoto
Residencial Popular - Demanda 
mínima de 10m³ de água e 8m³ de 
esgoto
Entidades Filantrópicas - Demanda 
mínima de 10m³ de água e 8m³ de 
esgoto
Pública - Demanda mínima de 15m³ 
de água e 12m³ de esgoto
Industrial - Demanda mínima de 15m³ 
de água e 12m³ de esgoto
Residencial Normal  - Demanda 
mínima de 10m³ de água e 8m³ de 
esgoto
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE