DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Núcleo de Perícia Forense do município de Russas-CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°717/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 8508465/2018 foi iniciado em 11/10/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),acrescidos de 5% sobre duas 
meias diárias perfazendo um valor de R$ 68,07 ( sessenta e oito reais e sete centavos), ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 
matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, nos dias 05 e 
06 de outubro 2018, com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°718/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 8508252/2018 foi iniciado em 11/10/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 ( sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Aiuaba- CE e Novo Oriente-CE, nos dias 01 e 03 de outubro de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº719/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON DA 
SILVA COSTA, ocupante do cargo MÉDICO PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.142-1-9, deste PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a 
viajar à cidade de SÃO PAULO- SP, nos dias 13 a 17 de novembro, a fim de participar do IV CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA LEGAL E 
PERÍCIAS MÉDICAS -2018, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.123,80 (hum mil cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.290,29 (hum mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº720/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO/2018.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIA FATHYANE PONTES DE QUEIROZ TORRES
DAS-2
300.275-1-5
A
40
2
LUAN DA SILVA BELCHIOR
DAS-2
300.287-1-6
A
40
3
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS -1
300.083-1-6
A
40
4
RAFAEL SILVA HOLANDA
DAS-1
300.052-1-X
A
40
5
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.284-1-4
A
40
6
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BELCHIOR
DAS-1
300.283-1-7
A
40
7
JOÃO LUIS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
DAS-2
300.290-1-1
A
40
8
TAMARA CASTRO ALENCAR
DAS-2
300.069-1-7
A
40
9
SANDY CHAGAS CAVALCANTE
DAS-1
300.293-1-3
A
40
10
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
DAS-1
300.771-1-9
A
40
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°109/2017 PROCESSO Nº6438842/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, 
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICÍPAL DE BATURITE, inscrita no 
CNPJ nº 07.387.343/0001-08, situada na Avenida Francisco Braga Filho S/N, Conselho Estelita, Baturité-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo 
de Cooperação Técnica acima mencionado, de acordo com o processo n.º 6438842/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da clausula 
primeira e a inclusão da alínea “d” à clausula terceira, item 3.1, do Termo de Cooperação Técnica nº 109/2017, o qual tem como objeto a realização 
de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds 
com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: A clausula primeira do Termo de Cooperação 
Técnica nº 109/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente instrumento é celebrado 
com base na lei complementar estadual nº 119/2012 e, no que couber na lei 8.666/93 alterada e consolidada. COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES: Fica 
acrescida à clausula terceira, item 3.1, a alínea “d”, com a seguinte redação: d) praticar os atos necessários à doação dos equipamentos, a qual só poderá ser 
providenciada após superado o período de vedação a que se refere o art.73, inciso VI, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504/1997, ficando os equipamentos, 
até então, sob a custódia do Estado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Outubro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio 
Gentil Campos Júnior – Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Francisco de Assis Germano Arruda - Prefeitura Municipal de Baturité - CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°035/2018 PROCESSO Nº6438478/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, 
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211 e a PREFEITURA MUNICÍPAL DE ARACATI, inscrita no CNPJ 
nº 07.684.756/0001-46, situada na Rua Santos Dumont nº 1146, Centro, Aracati-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018