DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2021
Processo: 59530.001633/2021-22-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 020/2021, que tem por objeto a
Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para a contratação de Serviços de
Apoio
Técnico e
Caracterização
de
Vias Urbanas
e
Rurais,
no âmbito
da
3ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco, que foi homologada
a proposta da empresa: ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 90.333.790/0001-10, para o Item 1, pelo valor global de R$ 1.878.677,56 (um
milhão, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos).
Petrolina, 31 de dezembro de 2021.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2021
Processo: 59530.000842/2021-78-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 038/2021, que
tem por objeto a Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para a contratação
dos serviços de apoio à fiscalização para execução das obras e serviços de engenharia
visando a implantação do Projeto de Irrigação Pontal - Área Norte, localizado no município
de Petrolina, no estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional
da CODEVASF que foi declarada vencedora a proposta da empresa ENGEPLUS ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF: 90.333.790/0001-10, pelo valor global de R$
4.465.395,93 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e
cinco reais e noventa e três centavos).
Petrolina, 31 de dezembro de 2021.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 38/2021, da
CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.001867/2021-51. OBJETO: Execução de serviços de
pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e
tratamento superficial duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na
érea de atuação da Codevasf - 4ªSR, no estado de Sergipe, conforme condições,
quantidades e exigências, descritos no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 38/2021 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 5.450/05 e
nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União
do dia 30/12/2021, seção 3, página 52 e autorizado pelo Superintendente Regional da
4ª/SR, Sr. MARCOS ALVES FILHO, Resolução Regional nº 411/2021, constante à peça 53 do
Processo nº 59540.001867/2021-51. ASSINATURA: 30/12/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FORNECEDOR:
NOVATEC
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
-
CNPJ:
00.338.885/0001-33 - ITEM 1 - VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 26.246.500,00 (vinte e seis
milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais). Esta Ata encontra-se
disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/4ªSR. MARCOS
ALVES FILHO - Superintendente Regional da Codevasf/4ªSR - DATA: 30/12/2021.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59570.002190/2021-11.
ESPÉCIE: Contrato nº 7.436.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01;
CONTRATADA: MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.153.367/0001-
00. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto
(bloquete), com uma área total de 18.373,67m², no Município de Porto, no Estado do
Piauí.
MODALIDADE:
pregão
eletrônico.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 15.244.2217.7k66.0001. PTRES: 183561. VALOR: R$ 1.000.000,00. NOTA
DE EMPENHO: 2020NE570556 de 31/12/2020. PRAZO: conforme item 19 do Edital nº
08/2020. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2021. SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra Neto,
CPF:
882.102.004-53,
Superintendente
Regional; José
Machado
Feitosa
Neto, CPF:
005.767.855-39, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59570.002193/2021-54.
ESPÉCIE: Contrato nº 7.438.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01;
CONTRATADA: MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.153.367/0001-
00. OBJETO: Execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto
(bloquete), com uma área total de 10.012,27m², no Município de Picos, no Estado do Piauí.
MODALIDADE: pregão eletrônico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁT I C A :
15.244.2217.7k66.0001. PTRES: 183561. VALOR: R$ 587.720,00. NOTA DE EMPENHO:
2020NE570556 de 31/12/2020. PRAZO: conforme item 19 do Edital nº 08/2020. DATA DE
ASSINATURA: 30/12/2021. SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra Neto, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional; José
Machado Feitosa Neto, CPF:
005.767.855-39, pela
Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919664/2021, Nº Processo: 59570001681202144, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
SOCORRO DO PIAUI CNPJ nº 06553671000166, Objeto: Recuperação de Estrada Vicinal no
Município de Socorro do Piauí - PI., Valor Total: R$ 289.365,00, Valor de Contrapartida: R$
2.865,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000071, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
203710, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024,
Data de Assinatura: 28/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO
CPF nº 882.102.004-53, Convenente: JOSE COELHO FILHO CPF nº 373.526.793-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919480/2021, Nº Processo: 59570001556202134, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
BOA HORA CNPJ nº 01612568000126, Objeto: Pavimentação em vias públicas no
município de Boa Hora - PI., Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por
exercício: 2021
- R$
286.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2021NE000138,
Valor:
R$
286.500,00, PTRES: 203708, Fonte Recurso:
0144000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2021 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2021, Signatários: Concedente:
INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-53, Convenente: FRANCIEUDO DO
NASCIMENTO CARVALHO CPF nº 490.140.563-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919514/2021, Nº Processo: 59570001487202169, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
PALMEIRAIS CNPJ nº 06554851000162, Objeto: Pavimentação de vias públicas no Município
de Palmeirais - PI., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2021 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000111, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 203709, Fonte
Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 29/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº
882.102.004-53, Convenente: JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA CPF nº 099.956.333-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919919/2021, Nº Processo: 59570001509202191, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO
FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNPJ nº 01612678000198, Objeto: Pavimentação de vias
públicas no município de São Francisco de Assis do Piauí/PI., Valor Total: R$ 382.650,00,
Valor de Contrapartida: R$ 650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2021 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000203, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 203709, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2021
a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-53, Convenente: JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA CPF nº
654.642.223-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919522/2021, Nº Processo: 59570001493202116, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO
II CNPJ nº 06553929000124, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
PEDRO II - PI, Valor Total: R$ 484.662,50, Valor de Contrapartida: R$ 7.162,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2021NE000114, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 203709, Fonte Recurso:
0144000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-
53, Convenente: ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE CPF nº 097.316.793-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 916978/2021, Nº Processo: 59570001507202100, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
RIACHO FRIO CNPJ nº 01612606000140, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE
RIACHO FRIO-PI, Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2021NE000007, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 203709, Fonte Recurso:
0144000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024, Data de Assinatura:
30/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-
53, Convenente: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR CPF nº 751.045.633-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919516/2021, Nº Processo: 59570001566202170, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
BETANIA DO PIAUI CNPJ nº 01612622000133, Objeto: Pavimentação de vias públicas no
município de Betânia do Piauí/PI., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000143, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
203709, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 29/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO
CPF nº 882.102.004-53, Convenente: FABIO DE CARVALHO MACEDO CPF nº 958.995.023-
04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 918502/2021, Nº Processo: 59570001510202115, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
PALMEIRAIS CNPJ nº 06554851000162, Objeto: Pavimentação de vias públicas no Município
de Palmeirais - PI., Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2021 -
R$ 286.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000044, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 203708, Fonte
Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 29/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº
882.102.004-53, Convenente: JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA CPF nº 099.956.333-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919727/2021, Nº Processo: 59570001744202162, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
MATIAS OLIMPIO CNPJ nº 06554182000129, Objeto: Pavimentação de Vias Públicas no
Município de Matias Olímpio - PI., Valor Total: R$ 482.275,00, Valor de Contrapartida: R$
4.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000129, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
203709, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024,
Data de Assinatura: 28/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO
CPF nº
882.102.004-53, Convenente:
GENIVALDO NASCIMENTO
ALMEIDA CPF
nº
253.118.242-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919940/2021, Nº Processo: 59570001562202191, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
COLONIA DO GURGUEIA CNPJ nº 41522350000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA - PI, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2021 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000212, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 203709, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2021
a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2021, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-53, Convenente: SILZO BEZERRA DA SILVA CPF nº
851.233.823-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919573/2021, Nº Processo: 59570001610202141, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA FILOMENA CNPJ nº 06554240000114, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI, Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2021 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000162, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 203708, Fonte Recurso:
0144000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2021 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2021, Signatários: Concedente:
INALDO PEREIRA GUERRA NETO CPF nº 882.102.004-53, Convenente: CARLOS AUGUSTO
DE ARAUJO BRAGA CPF nº 273.264.033-68.
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