DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022010300030
30
Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 99/2021/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Itacurubi/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558.133-11, cujos recursos serão
destinados à Realização de 20.000m² de Pavimentação no Perímetro Urbano do Município.
INTERVENIENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: : R$ 2.300.000,00 (dois milhões
e trezentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102622/2021-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30
de dezembro 2021. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GELSO DOS SANTOS SOA R ES
e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MÁRCIO AURÉLIO REOLON.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR, implementação
de transição. Contrato de Empréstimo nº 7952-BR, celebrado em 30 de setembro de 2010,
para o financiamento parcial do "Programa Santa Catarina Rural - MICROBACIAS. PARTES:
O
Estado
de Santa
Catarina/SC
e
o
Banco
Internacional para
Reconstrução
e
Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 17944.001664/2009-85. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2021.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS MOISÉS DA SILVA; pelo BIRD, a
Sra. Representante no Brasil, PALOMA ANÓS CASERO; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR, implementação
de transição. Contrato de Empréstimo nº 7884-BR, celebrado em 24 de fevereiro de 2011,
para o financiamento parcial do "Projeto de Melhoria da Performance Operacional e
Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobrás - PROJETO ENERGIA MAIS". PARTES:
As CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 10951.000997/2009-59. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de
2021. REPRESENTANTES: Pela ELETROBRÁS, a Sra. Diretora de Finanças, ELVIRA
CAVALCANTI PRESTA e pelo Sr. Diretor Executivo, RODRIGO LIMP; pelo BIRD, a Sra.
Representante no Brasil, PALOMA ANÓS CASERO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 63/2021/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do Programa de Melhoria da
Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva). PARTES: A República Federativa do
Brasil e o Município de São Paulo/SP. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PR O C ES S O
Nº: 17944.100625/2020-75. VALOR: US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares
dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2021.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RICARDO LUIS REIS NUNES; pelo Banco do Brasil,
o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Rio Largo - AL, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo - AL.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2021.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS Substituto, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Sandro de Vargas Serpa,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil Substituto, e pela Prefeitura Municipal de
Rio Largo - AL, CNPJ nº 12.200.168/0001-20, o senhor Gilberto Gonçalves da Silva, Prefeito
Municipal de Rio - AL.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São Fidélis - RJ, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Fidélis - RJ.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS Substituto, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Sandro de Vargas Serpa,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil Substituto, e pela Prefeitura Municipal de
São Fidélis - RJ, CNPJ nº 29.111.093/0001-03, o senhor Amarildo Henrique Alcântara,
Prefeito Municipal de São Fidélis - RJ.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a participação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Itaperuçu - PR, na
qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itaperuçu - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS Substituto, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Sandro de Vargas Serpa,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil Substituto, e pela Prefeitura Municipal de
Itaperuçu - PR, CNPJ nº 95.422.846/0001-26, o senhor Neneu José Artigas, Prefeito
Municipal de Itaperuçu - PR.
EXTRATO DE TERMO DE DENUNCIA
1. NATUREZA: Termo de denuncia unilateral do convênio firmado entre a União e o Município de Sobral -
CE, publicado na página 105, seção 3, do Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2017. A resilição do
convênio se dá por ato unilateral do Município de Sobral - CE, encaminhado por meio do ofício nº 526/2021-
PGM, subscrito pelo Prefeito do Município, Sr. Ivo Ferreira Gomes, recebido em 27 de dezembro de 2021.
2. OBJETO: Subsiste para o ente denunciante a responsabilidade pela inscrição em dívida
ativa e cobrança administrativa e judicial dos débitos transferidos pela Receita Federal do
Brasil - RFB durante a vigência do convênio, pois a denúncia não tem eficácia retroativa e
não há que se cogitar em devolução da competência para inscrição e cobrança dos débitos
já disponibilizados ao outrora convenente pela RFB no portal do Simples Nacional à
PGFN.
3. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano de 2022.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS Substituto, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Sandro de Vargas Serpa,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil Substituto, e pela Prefeitura Municipal de
Sobral - CE, CNPJ nº 07.598.634/0001-37, o senhor Ivo Ferreira Gomes, Prefeito Municipal
de Sobral - CE.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de denuncia unilateral de convênio do Município de Santo Antonio
da Patrulha - RS, publicado no D.O.U de 30.12.2021, seção 3, página 59, onde se lê ...
28 de setembro de 2017..., leia-se ...28 de setembro de 2021..., onde se lê ...a partir
do primeiro dia do ano de 2021..., leia-se ...a partir do primeiro dia do ano de
2022...
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170011 - SPU/ME
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 04905.002514/2018-02.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Contratado:
12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26 de
dezembro de 2021 a 26 de dezembro de 2022.. Vigência: 26/12/2021 a 26/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.375.507,20. Data de Assinatura: 24/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n. 19739.141180/2021-15
Vendedora: DEBORAH CARNEIRO LEITE - CPF ***.469.271-**
Outorgada Compradora: UNIÃO
Objeto: Imóvel urbano correspondente a 1 (uma) vaga de garagem, nº 35, localizada no
subsolo 2 do Condomínio Centro Empresarial Le Monde, situado à Avenida Presidente
Vargas, Quadra R, Lote 2, nº 266, Jardim Marconal, Município de Rio Verde/GO,
perfazendo conjuntamente a área construída de 12,5 m² (privativa) e 4,42 m² (comum),
totalizando 16,92 m², fração ideal de 0,11841%, registrado sob a Matrícula nº 87.816 no
Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da
Comarca de Rio Verde/GO. Valor total R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamento legal: art. 74 do Decreto-lei n° 9.760/1946; art. 102, incisos I, II, III e V, Anexo
I, Decreto nº 9.745/2019; arts. 2º, 3º e 4º, ON SPU nº 01/2018 e arts. 127, 128, alínea "c",
e art. 168 da C.F. de 1988.
Lavratura do Contrato: 30 de novembro de 2021, às fls. 15 a 18 do Livro de Contratos nº
19 da SPU-GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 04967.006452/2018-75
Outorgado: Município de Quissamã
Outorgante: União
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuita do imóvel localizado na Rua Vicente Ribeiro da
Silva s/nº, Barra do Furado, no Município de Quissamã/RJ, com área de 4.221,81m², com
a finalidade de construção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, - RIP nº
6007000205001
Prazo de Vigência: 20 anos
Valor: Gratuito
Fundamento Legal: Art 18, Inciso I, a Lei nº 9636/98.
Data da Assinatura: 30/12/2021, Livro Destinação nº 10, Folhas 23/27.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2021 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.100366/2020-19.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORM AT I C A
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de backup para
a Receita Federal do Brasil com suporte e garantia por 60 (sessenta) meses, além de
serviço de implantação e repasse de conhecimento virtual, conforme condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2023. Valor
Total: R$ 1.131.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170109 - DRF CAMPO GRANDE
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 13161.727993/2019-88.
Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 09/01/2022 a 08/01/2023 e reajuste do valor
mensal perfazendo o valor de r$ 3.935,28 para 12 meses.. Vigência: 09/01/2020 a
08/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.935,28. Data de Assinatura:
22/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2021).