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DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 170217 - SRRF02
Nº Processo: 10280.728452/2021-47.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO EIRELI.
Objeto: Contratação de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de
limpeza e conservação, contemplando o fornecimento do material, em regime de hora e
piso salarial definidos por acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria, para
atender as necessidades da Alfândega da Receita Federal do Porto de Belém, inspetoria da
Receita Federal do Aeroporto de Belém, Delegacia de Julgamento em Belém, Agências da
Receita Federal do Brasil em Abaetetuba, Castanhal, Capanema e Paragominas, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2022 a 02/09/2023. Valor
Total: R$ 458.304,40. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 170217 - SRRF02
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10280..72311/8/20-19.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 14/10/2021 a 15/10/2022 e reajuste de 18,52% dos
valores dos itens do contrato.. Vigência: 14/10/2021 a 15/10/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 255.606,43. Data de Assinatura: 08/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170217 - SRRF02
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10280..72311/8/20-19.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alteração
a partir de 01/05/21 da telemar para oi s/a, integralmente em todos os seus direitos e
obrigações.. Vigência: 14/10/2021 a 15/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
255.606,43. Data de Assinatura: 23/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 170058 - SRRF04
Nº Processo: 19615.720108/2021-55.
Pregão Nº 18/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 06.006.135/0001-40 - LIBRA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia (adequação de acessibilidade - ARF Vitória
de Santo Antão), que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e
demais documentos técnicos anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2022 a 16/07/2022. Valor
Total: R$ 155.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021 - UASG 170058 - SRRF04
Nº Processo: 19615.722243/2021-35.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 43.662.984/0001-89 - PROMARK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de confecção e instalação de cortinas, do tipo rolo, para o prédio
sede da Delegacia de Julgamento em Recife - DRJ/REC.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2022 a 03/05/2022. Valor
Total: R$ 59.829,00. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170133 - SRRF08
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
13/02/2022 a 12/08/2024. Vigência: 13/08/2019 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.552.612,80. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2021).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 170133 - SRRF08
Nº Processo: 10814.722963/2019-65.
Pregão Nº 10/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços terceirizados de apoio
administrativo (secretária nível médio, cbo n.° 3515-05) de forma contínua, com dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
inerente edital e seus anexos.
o 
presente
instrumento 
está
sendo 
firmada
na 
forma
da 
nota
sei
n.º39/2021/dicad/subprfn3/prfn3/pgfn-me.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/12/2021 a 27/02/2022. Valor
Total: R$ 143.724,36. Data de Assinatura: 09/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2016 - UASG 170156 - SRRF09
Nº Processo: 10940.720001/2016-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral, a
partir de 30/11/2021, do Contrato DRF/PTG nº 04/2016 firmado entre as partes em
28/03/2016, tendo sua vigência iniciada em 01/04/2016, de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva predial da infraestrutura dos edifícios administrados
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, com fundamento na Cláusula Décima Segunda
- Rescisão, do referido contrato, bem como o item 1.2 do seu Termo Aditivo nº 06/2021.
Fundamento Legal: inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da lei nº
8.666/1993. Data de Rescisão: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 165070 - 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50976/2019. Objeto: Prorrogar a
vigência. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04.
Base legal: Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993. Publicação do Contrato Original:
DOU de 23.12.2019, Seção 3, pág. 48. Valor do Aditivo: R$ 74.264,76. Vigência: 02.01.2022
a 02.01.23. Assinatura: 30.12.2021.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
203163 - Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão (CNPJ 62.331.228). Assunto:
alteração do capital de R$996.550.987,99 para R$1.644.550.987,99 (AGE de 22.12.2021).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 30.12.2021.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe
Substituto
COMUNICADO Nº 38.136, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a4"
vigentes em janeiro de 2022.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a4",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em janeiro de 2022: 5,09% a.a. (cinco inteiros e
nove centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a4", vigente em 2022: 0,91 (noventa e um centésimos).
RENATO BALDINI JUNIOR
Chefe do Departamento de Estatísticas
Em exercício
LUIZ DONIZETE FELICIO
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Em exercício
COMUNICADO Nº 38.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto da Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de dezembro de 2021,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2022, 1º/7/2022,
1º/10/2022, 1º/1/2023, 1º/7/2023, 1º/1/2024, 1º/7/2024 e 1º/1/2025;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2022,
15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023,
1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029 e 1º/1/2031; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2022, 1º/3/2023,
1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027 e 1º/9/2027.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir até 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 30/12/2021, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);
IV - divulgação do resultado: 30/12/2021, a partir das 12h30;
V - data de liquidação da venda: 31/12/2021;
VI - data de liquidação da revenda: 4/3/2022.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias uteis, com 3
(três) casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as
propostas com taxa igual ou inferior a taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual
será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 30/12/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
m/252 (n-m)/252
PUrevenda = [PUvenda x(1 + TJ/100) - CJ]x(1+TJ/100)
Na qual:
PUrevenda = preço unitário de revenda, arredondado na oitava casa decimal;
PUvenda = preço unitário de venda, conforme definido no primeiro parágrafo,
inciso III;
TJ = taxa de juros definida no quarto parágrafo;
m = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a
data do pagamento do cupom de juros (*);
CJ = cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso
(*);
n = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a
data de liquidação da revenda (*);
(*) Não havendo o pagamento de cupom de juros durante o compromisso, "CJ" e
"m" assumem valor zero.
7. As operações cujo título pague cupom de juros até a data do compromisso
devem ser registradas no Selic sob o código 1047 e as demais, sob o código 1044.

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