DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 38.133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de dezembro
de 2021.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.12.2021 a 30.1.2022 são, respectivamente: 0,7920% (sete mil,
novecentos e vinte décimos de milésimo por cento), 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito
décimos de milésimo) e 0,1112% (mil, cento e doze décimos de milésimo por cento).
LUIZ DONIZETE FELICIO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 38.135, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o
primeiro trimestre de 2022.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução
nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de
que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2022, é fixada em 6,08% (seis inteiros e oito centésimos
por cento ao ano).
LUIZ DONIZETE FELICIO
Chefe
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 26/2021, data da assinatura: 28/12/2021. Partes:
SUFRAMA
CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43
e
a empresa
STYLLUS
DISTRIBUIDORA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n° 25.070.251/0001-73. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas, Senhor Paulo
Sergio Oliveira Amorim, RG n° 019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo Fo r n e c e d o r
seu representante legal, Joviel César Pontes Borges, RG n° 954940, CPF n° 271.597.521-04.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo e
expediente, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão n° 6/2021, que é parte integrante desta Ata, assim
como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão
gerenciador é de R$ 515,80 (quinhentos e quinze reais e oitenta centavos), com vigência
de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n° 52710.008803/2021-32.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O
CLIMATE BONDS INITIATIVE - CBI
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0019.21. OBJETO: permitir o desenvolvimento e a
implementação de um programa de finanças sustentáveis, com base na taxonomia e
critérios setoriais da CBI (Climate Bonds Standard), bem como nas melhores práticas
internacionais, de modo a fomentar mecanismos de captação de recursos alinhados a esses
padrões e a atração de recursos internacionais para apoiar projetos sustentáveis no Brasil.
ATO APROBATÓRIO: Decisões Dir 3 nº 12, Dir 7 nº 21 e Dir8 nº 28/2021, de 09/11/21. DATA
DA ASSINATURA: 03/12/2021. Ct00003.rtf
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
CELEBRADO EM 06/12/2021 ENTRE O BNDES E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-
BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O
GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE. OBJETO:
Acordo de Cooperação celebrado, em 06/12/2021, entre o BNDES e o Governo do Reino
Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, com o objetivo de apoiar a integração da
avaliação de riscos relacionados ao clima em operações de crédito de bancos de
desenvolvimento brasileiros, de acordo com as recomendações do TCFD - Task Force on
Climate-Related Disclosures, por meio de: (a) desenvolvimento de um framework de
avaliação de excelência quanto a riscos físicos e de transição; e (b) utilização de ferramenta
aplicada para análise de cenários (climáticos) e testes de estresse relevante a setores da
economia cruciais para a transição para uma infraestrutura de baixo carbono no Brasil. ATO
APROBATÓRIO: Decisão Dir3 n° 13/2021-BNDES e Decisão Dir7 nº 22/2021-BNDES, de
17.11.2021. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2021. Ct00002.rtf
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
CELEBRADO EM 07/09/2021 ENTRE O BNDES E O CHINA DEVELOPMENT BANK
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O
CHINA DEVELOPMENT BANK. OBJETO: Acordo de Cooperação celebrado, em 07/09/2021,
entre o BNDES e o China Development Bank, com o objetivo de desenvolver uma
cooperação estratégica abrangente entre BNDES e CDB sobre sua cooperação bilateral e
multilateral sob o Mecanismo de Cooperação do BRICS, com o intuito de aproveitar suas
experiências, competências técnicas, solidez de capital e especialização em áreas como
infraestrutura, para potencializar a promoção da cooperação econômica e comercial entre
seus países. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir3 nº 08/2021-BNDES de 06.09.2021.DATA DA
ASSINATURA: 07/09/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO EM 01/09/2021 ENTRE O BNDES E A
AGENCE FRANÇAISE DE DÉVELOPPEMENT
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A
AGENCE FRANÇAISE DE DÉVELOPPEMENT. OBJETO: Acordo de Cooperação celebrado, em
01/09/2021, entre o BNDES e a Agence Française de Développement, com o objetivo de
articulação de esforços e estabelecimento de parcerias por parte dos Partícipes para a
identificação de projetos que possam ser estruturados pelas administrações públicas
diretas e indiretas de Municípios e/ ou Estados brasileiros, objetivando o desenvolvimento
do setor de mobilidade urbana sustentável. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir3 nº 07/2021-
BNDES e Decisão Dir8 nº 25/2021-BNDES de 08.07.2021. DATA DA ASSINATURA:
01/09/2021. Ct00004.rtf
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 246/2020
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA. (CNPJ n º 33.412.883/0001-04).
OBJETO: serviços gerais de apoio administrativo nas atividades de movimentação
interna e externa de bens móveis; marcenaria e manutenção de bens; confecção de
chaves;
e mensageria
interna
e
externa, para
atender
às
Unidades do
BNDES
localizadas na Cidade do Rio de Janeiro - RJ
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato pelo período de
48 (quarenta e oito) meses a contar do dia 04/01/2022, bem como alterar a redação
dos itens 4.9 e 4.9.4 do seu Anexo I - Termo de Referência. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: até R$ 2.595.162,26 (Dois milhões quinhentos e noventa e cinco mil, cento
e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
R$ 10.436.625,68 (dez milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e
cinco reais e sessenta e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102300001.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Nota AJ1/JULIC nº 219/2021, de 16/12/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO:
Superintendente da ASN, proferida em 22/12/2021, com fundamento na IP 119/2021,
de 14/12/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de
2021. Ct00005.rtf
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 2 ao Contrato OCS Nº 7/2020. Contratado: Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO (CNPJ n º 33.683.111/0001-07). CONTRATANTE: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviço
de processamento de dados, com a finalidade de fornecer ao BNDES o acesso às
informações relativas a Certidões Conjuntas emitidas pela RFB, bem como dados do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
conforme especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pela
contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato
OCS nº 007/2020, de 10/01/2020, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
14/01/2022; e atualizar o valor global da contratação, diante do reajuste de preços
formalizado em 16/11/2021, que passa a ser de R$ 740.426,16 (setecentos e quarenta mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). VALOR ORIGINAL DO CO N T R AT O :
até R$ 707.964,24 (setecentos e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 740.426,16 (setecentos e quarenta
mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700090. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação
do BNDES, em 29/12/2021, no âmbito da IP ATI/DESIS1 nº 05/2021. DATA DA ASSINAT U R A :
31/12/2021. Ct00006.rtf
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2021 - BNDES
OBJETO: Alienação, por lotes, de 02 (duas) embarcações tipo FSV - Fast Supply
Vessel (UT - 4000), de propriedade do BNDES (Ubatuba e Iporanga). O BNDES comunica
que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 01 de
dezembro de 2021, seção 3, página 63, cuja Sessão Pública inaugural foi realizada em
16/12/2021, foi homologado por dois Diretores do BNDES, em 30 de dezembro de 2021,
tendo sido adjudicado o objeto ao Licitante vencedor BARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA.,
que arrematou o LOTE 01 pelo valor de R$ 13.680.532,00 (treze milhões, seiscentos e
oitenta mil, quinhentos e trinta e dois reais). Ct00001.rtf
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021.
RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER.
Gerente da Gerência de Licitações 2 do AJ1/JULIC.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923016/2021, firmado pelo Município de Caria c i c a - ES ,
CNPJ 27.150.549/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação de vias no Bairro Jardim Botânico,
no Município de Cariacica/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 3.612.298,80; dos recursos: R$3.574.940,80, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001,
NE 2021NE004076, de 24/12/2021 e R$37.358,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
30/12/2021 Ana Denise Coimbra dos Santos e Euclério de Azevedo Sampaio Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 917494/2021, firmado pelo Município de Tamboril-CE,
CNPJ 07.705.817/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de tamboril _ce;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 490.000,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE002864, de
14/10/2021 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 24/12/2021 Márcio
Gonçalves Gonçalez e Luiz Marcelo Mota Leite.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
826446/15
MS/FNS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São Roque de
Minas/MG
Altera vigência:30/06/22
T Aditivo:28/12/21
.
812168/14
MTUR
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
31/03/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
846175/17
MDR
PM Hortolândia/SP
Altera 
vigência:
02/03/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
876578/18
MDR
PM 
CASTELO 
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
28/12/2022
T Aditivo:23/12/2021
.
0350755-23/11
MDR
PM Mogi Das Cruzes/SP
Altera 
vigência:
28/02/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
776100/2012
MJS/CAIXA
Secretaria da Justica e
Cidadania do Estado do
Ceara/CE
Altera 
vigência:
25/06/2022
T Aditivo:27/12/2021
.
840799/16
MAPA
PM BOM JARDIM/PE
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
828493/16
MDR
PM TAMANDARÉ/PE
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
866012/18
MDR
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
30/06/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
866018/18
MDR
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
30/06/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
866021/18
MDR
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
30/06/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
787044/13
MTUR
PM Poxoréo/MT
Altera 
vigência:
30/06/2022
Ex-Officio:30/12/2021
.
839505/16
MC
PM Tabaporã/MT
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
882432/18
MAPA
PM Campo Verde/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:30/12/2021
.
874383/18
MAPA
CONSORCIO DE DESENV
COMPLEXO NASCENTES
DO PANTANAL/MT
Altera 
vigência:
30/06/2022
T Aditivo:30/12/2021
.
795435/13
MS
FUNDO MUN. SAUDE DE
C U I A BA / M T
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:30/12/2021

                            

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