DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato 1378/2017, Processo
Administrativo n.º 7066.01.0413.0/2016. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de
dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a comunicação de
longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração da CAIXA, incluindo a
instalação, manutenção e suporte (Rede 2 - SUATC). Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A.,
CNPJ 02.558.157/0001-62. Nova Vigência: 16/03/2022 a 15/03/2023; Valor Global: R$
226.792,80. Enquadramento Legal: art. 57 4º da Lei nº 8.666/93 - Compromisso
Orçamentário: 80005930. Data de assinatura: 14/12/2021.
2º termo aditivo do contrato 17600/2020, processo nº. 5625.01.2459.01/2020. Objeto:
Fornecimento da extração da base réplica com informações do cadastro nacional de
pessoas jurídicas CNPJ. Empresa: Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados -
CNPJ: 33.683.111/0001-07. Prorrogação de Vigência a partir de 01/01/2022 até
31/01/2022. Valor
Global da
Prorrogação: R$
24.090,00. Enquadramento
Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Assinado em: 30/12/2021.
1º termo aditivo do contrato 05829/2021, processo nº. 5688.01.0428.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) no âmbito da SR Sul do Espírito Santo. Empresa: MASTER VIGILÂNCIA
ESPECIALIZADA LTDA
- CNPJ:
77.998.912/0018-77. Alteração
de Quantidades
(de
05/01/2022 a 30/11/2022). Decréscimo do Valor Global de R$ 64.046,72. Novo Valor
Global: R$ 9.832.780,60. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item
Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Compromisso Orçamentário: SIPLO nº
006207/2020-RJ. Assinado em: 29/12/2021.
1º 
Termo 
de 
Aditamento 
ao 
contrato 
598/2021, 
Processo 
Administrativo 
nº
7062.01.1623.1/2020 SICLG 42444, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a
empresa FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 09.121.639/0001-08,
Espécie: prorrogação por mais 180 dias, de 05/02/2022 a 04/08/2022 e do prazo para
realização da obra por mais 90 dias; Objeto: prestação de serviços de engenharia para a
recuperação de danos e reparos físicos, no Edifício Samaritá A, integrante do Programa de
Arrendamento Residencial PAR, localizado na Rua Antonio Victor Lopes, 283 Bairro
Samaritá São Vicente/SP CEP: 11345-390, bem como readequação de serviços necessários,
os quais ficaram de fora da planilha do escopo e que são extremamente necessários para
a total adequação do empreendimento.
7º 
Termo 
de 
Aditamento 
ao 
Contrato 
nº 
208/2018, 
processo 
administrativo
7073.01.3166.0/2017; firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa
Contratada: XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA-ME, CNPJ 05.913.451/0001-33; Espécie:
prorrogação de 14/01/2022 a 13/01/2023 e inclusão de cláusulas de proteção de dados
pessoais, conforme previsto na LEI 13.709 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESS OA I S
(LGPD); Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02 e Decreto nº
5.450, de 31/05/05 e Cláusula Décima Segunda do Contrato; Valor global estimado R$
1.080.651,44;
Objeto:
prestação
de serviços
de
coordenação/supervisão
técnica,
iluminação, sonoplastia,
cenotecnia/maquinaria cênica,
serviços de
ajuste/reparos,
montagem/desmontagem de exposições artísticas e manuseio de obras de arte/objetos
históricos, atendimento cultural e operação de bilheteria atendendo às demandas internas
e externas e demais eventos afins que venham a ocorrer no espaço da Caixa Cultural
Recife/RE, item de acompanhamento nº 5303-46.
12º Termo de Aditamento ao contrato 7709/2017, Processo Administrativo nº
7063.01.2276.1/2017, Contrato 7709/2017, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ 09.546.840/0001-29, Espécie:
prorrogação de 02/01/2022 a 01/07/2022; Valor: mensal de R$ 539.697,34 e o global de
R$ 3.238.184,04; Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas e pequenos
volumes (movimentação interna CAIXA), incluindo motorista, combustível e demais
insumos para atendimento às unidades da CAIXA atendidas pela Gerência de Filial de
Logística de Bauru/SP GILOG/BU.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR - Engenharia e Locação de Imóveis
Região I em São Paulo/SP, comunica a aplicação em 03/01/2022,da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo
prazo de 02 (dois) anos e rescisão contratual, à Engcastro Engenharia e Projetos Ltda, CNPJ
19.436.469/0001-04, em referência ao contrato nº. 04704/2020, processo administrativo
nº. 7062.04.2528.1118/2019-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016
e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na
CEFOR09 - Engenharia e Locação de Imóveis Região I, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da SR Triângulo Mineiro, na Avenida Rondon Pacheco e Rua Alexandrino dos
Santos, compostos pelos lotes 16 e 17, quadro nº 01, no bairro Vigilato Pereira, em
Uberlândia/MG, a partir de 30/11/2021, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993.
PROCESSO: 7065.378/2009. LOCADOR: NOSLEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.
Valor de indenização: R$ 369.038,21. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2021.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contratante e a IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA
SENHORA DAS DORES, contratado; CNPJ: 23.798.846/0001-14, ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2021, com vigência
a partir de 01/08/2021, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contratante e a FELICOOP - COOPERATIVA M DICA DE
ESPECIALIDADES LTDA, contratado; CNPJ: 86.402.385/0001-39, ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2021, com vigência
a partir de 01/10/2021, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921564/2021, firmado pelo Município de Riachão do
Dantas-SE, CNPJ 13.107.180/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais no município de Riachão
do Dantas/SE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 431.000,00; dos recursos: R$
429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000475, de 20/12/2021 e R$
1.250,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2021 Emerson Gomes de Almeida
e Simone Andrade Farias Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Contrato de
Repasse nº
918491/2021,
firmado pelo
SANTA CASA
DE
MISERICORDIA DE TAQUARITUBA-SP, CNPJ 45.437.175/0001-07; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 504.252,00; dos recursos: R$ 500.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885353965, NE 2021NE000117, de 07/12/2021, UG 250107, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10302501885353965, NE 2021NE000128, de 07/12/2021 e
R$ 4.252,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2024 - 30/12/2021 Marcelo Antônio Cartaxo
Queiroga Lopes Jose Orlando Garla e Mauro Sergio da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923474/2021, firmado pelo Município de Garça-SP, CNPJ
44.518.371/0001-35; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
estádio varzeano Otojiro Toyota e reforma da piscina do centro esportivo e social de garça;
Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 397.300,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000683, de 28/12/2021 e R$
15.300,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2024 - 30/12/2021 Jose Orlando Garla e João
Carlos dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 910278/2021, firmado pelo Município de INHANGAPI-PA ,
CNPJ 05.171.921/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2021,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000089, de 02/07/2021 e R$ 13.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 31/12/2021 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EGILÁSIO ALVES
FEITOSA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 923425/2021, firmado pelo Município de Nova União-MG, CNPJ
18.302.307/0001-02;
junto à
União Federal
por intermédio
do MINISTERIO
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias urbanas; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.150,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004375, de 27/12/2021 e R$ 20.046,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2021 - CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE
MORAIS e Ailton Antônio Guimarães Rosa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922905/2021, firmado pelo Município de Contagem-MG,
CNPJ 18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de calçada e sinalização viária no município de
Contagem/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho 
1545122171D730001, 
NE
2021NE004046, de 24/12/2021 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2023
Assinatura:
30/12/2021 Cristiano
Freire
de Andrade
Morais
e Marília
Aparecida
Campos.
Contrato de Repasse nº 923255/2021, firmado pelo Município de Nova União-MG, CNPJ
18.302.307/0001-02;
junto à
União Federal
por intermédio
do MINISTERIO
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via urbana; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004233, de 26/12/2021 e R$ 11.971,08 de
contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2021 Cristiano Freire de Andrade Morais e
Ailton Antônio Guimarães Rosa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923035/2021, firmado pelo Município de Cordisburgo-
MG, CNPJ 18.116.137/0001-71; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada do município de Cordisburgo/mg.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004092, de
24/12/2021 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2024 - 30/12/2021 CRISTIANO
FREIRE DE ANDRADE MORAIS e JOSÉ MAURICIO GOMES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923220/2021, firmado pelo Município de Jequitibá-MG,
CNPJ 18.062.208/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$
248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho 
1545122171D730001, 
NE
2021NE004202, de 26/12/2021 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 14/12/2024 -
30/12/2021 CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS e Luiz Carlos Pinheiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923167/2021, firmado pelo Município de Fortuna de
Minas-MG, CNPJ
18.116.145/0001-18; junto
à União
Federal por
intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias urbanas tipo cbuq em
diversas ruas do município; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 482.677,86; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2021, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004175, de 26/12/2021 e R$ 1.573,86 de contrapartida.
Vigência 14/12/2024 - 30/12/2021 CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS e CLAUDIO
GARCIA MACIEL.