DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022010300036
36
Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 923711/2021, firmado pelo Município de Mucajaí-RR, CNPJ
04.056.198/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Implantação de Infraestrutura Urbana com
Pavimentação Asfáltica, Calçada, Drenagem e Sinalização Viária no município de
Mucajaí/RR; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
18.253.519,34; dos recursos: R$ 18.234.541,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730244, NE
2021NE004537, de 27/12/2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730244, NE 2021NE004538, de 27/12/2021 e R$ 18.978,34 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 30/12/2021 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Eronildes
Aparecida Gonçalves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923324/2021, firmado pelo Município de Amajarí-RR, CNPJ
01.614.081/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de feira no município de Amajarí-RR.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.015.000,00; dos recursos: R$
5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004299, de 26/12/2021 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2013 - 30/12/2021 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e Nubia Costa Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922154/2021, firmado pelo Município de Cabec e i r a s - G O,
CNPJ 01.740.430/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação das vias nos bairros Nova República e Centro no
município de Cabeceiras/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE003837, de 22/12/2021 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 -
30/12/2021 Lenilda Nunes Souto e Everton Francisco De Matos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923262/2021, firmado pelo Município de Paracatu-MG,
CNPJ 18.278.051/0001-45; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto este projeto tem por objeto a realização de obras de artes
com intervenções no sistema viário no perímetro urbano de paracatu.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004240, de 26/12/2021 e R$
11.144,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 - 30/12/2021 Lenilda Nunes Souto e Igor
Pereira dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923121/2021, firmado pelo Município de Aparecida do
Taboado-MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
infraestrutura 
urbana: 
terraplenagem,
pavimentação asfáltica
e drenagem
urbana.; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 602.265,63; dos recursos: R$ 578.175,00, correrão à conta
da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004130, de 26/12/2021 e R$ 24.090,63 de contrapartida.
Vigência 27/12/2024 - 28/12/2021 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE
PAULA DIAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 923519/2021, firmado pelo Município de BREJO DA MADRE DE
DEUS-PE, CNPJ 10.091.528/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de praça pública no município de Brejo da Madre
de Deus/PE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221710T20001, NE
2021NE004443, de 27/12/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025
30/12/2021 - Manoel Rafael de Arruda Neto e Roberto Abraham Abrahamian Asfora.
Contrato de Repasse nº 923379/2021, firmado pelo Município de BREJO DA MADRE DE
DEUS-PE, CNPJ 10.091.528/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação e drenagem de diversas vias urbanas do
município de Brejo da Madre de Deus/PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 2.875.961,92; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da
União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004334, de 27/12/2021 e R$ 5.751,92 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 30/12/2021 - Manoel Rafael de Arruda Neto e Roberto Abraham
Abrahamian Asfora.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 916658/2021, firmado pelo Município de TAMANDARÉ -
PE, CNPJ 01.596.018/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos de pedra
granítica.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 491.104,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE002628, de
20/09/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Manoel
Rafael de Arruda Neto e Isaias Honorato da Silva Marques.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1080337-74/ 923555/2021, firmado pelo Município de
Colombo-PR, CNPJ 76.105.634/0001-70; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação asfáltica e
ou readequação de pavimentação asfáltica.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor:
R$ 241.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2021NE000733, de 27/12/2021 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2023 -
30/12/2021 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e HELDER LUIZ LAZAROTTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923455/2021, firmado pelo Município de OUROLÂNDIA-
BA, CNPJ 16.444.150/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto recuperação
de estradas
vicinais
no município de
ourolândia/ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
3.359.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE
2021NE004400, de 27/12/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 -
30/12/2021 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JOSÉ RAIMUNDO ARAUJO DE
SOUZA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922263/2021, firmado pelo Município de São Pedro de
Alcântara-SC, CNPJ 01.613.101/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro
urbano do município de São Pedro de Alcântara/sc; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.154.000,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE003894, de 22/12/2021 e R$ 1.303,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2021 - 30/09/2024 Renato Francisco Savaris e Charles da Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923590/2021, firmado pelo Município de Rancho
Queimado-SC, CNPJ 82.892.357/0001-96; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
pavimentação
de 
ruas;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004447, de 26/12/2021 e R$
1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2021 - 30/09/2024 Renato Francisco Savaris e
Cleci Aparecida Veronezi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923467/2021, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ
07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Russas/CE;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 699.692,55; dos
recursos: R$ 655.523,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004409, de
27/12/2021 e
R$ 44.169,55 de
contrapartida. Vigência:
30/09/2024 Assinatura:
30/12/2021. MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 920998/2021, firmado pelo Município de Horizonte/CE,
CNPJ 23.555.196/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica nos bairros de Gameleira e Jordão
localizados no município de Horizonte/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001,
NE 2021NE003585, de 15/12/2021 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2024
Assinatura: 30/12/2021. Márcio Gonçalves Gonçalez e Manoel Gomes de Farias Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921586/2021, firmado pelo Município de Bonfi n ó p o l i s - G O,
CNPJ 24.857.096/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto construção
de mercado
para produtos
agropecuários;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000497, de 20/12/2021 e R$ 5.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Davi Quirino Rodrigues e Ke l t o n
Pinheiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 920238/2021, firmado pelo Município de Vicentinópolis-
GO, CNPJ 00.044.834/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de recapeamento em diversas ruas do
município de vicentinópolis-go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE003522, de 09/12/2021 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 -
30/12/2021 Davi Quirino Rodrigues e Neilton Ferreira de Ozeda.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922456/2021, firmado pelo Município de Ladainha-MG,
CNPJ 18.404.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
628.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
1545122171D730001, 
NE
2021NE003975, de 22/12/2021 e R$ 1.547,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 -
30/12/2021 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e KALID NEDIR MAIKEL.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923067/2021, firmado pelo Município de Malacacheta-
MG, CNPJ 18.404.871/0001-36; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação/readequação de estradas vicinais - pavimentação;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 388.047,05; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004120, de
24/12/2021 e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 CLEBER
ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921853/2021, firmado pelo Município de Mantena-MG, CNPJ
18.504.167/0001-55; 
junto 
à 
União 
Federal 
por 
intermédio 
do 
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem pluvial de vias públicas do Bairro Morada
Nova, dentro do perímetro urbano do Município de Mantena/MG; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.859,00, correrão à conta
da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE003774, de 20/12/2021 e R$ 1.141,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2024 - 27/12/2021 CLEBER ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e JOÃO RUFINO SOB R I N H O.

                            

Fechar