DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de quadra poliesportiva no município de Bacuri - MA; Programa Esporte; Valor: R$
397.280,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000373,
de 17/09/2021 e R$ 15.280,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 29/12/2021
ODIRLEI SUDATTI e WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 918363/2021, firmado pelo Município de Anajatuba-MA, CNPJ
06.002.372/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em bloquetes no município de Anajatuba - MA;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE003173, de
03/11/2021 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 28/12/2021 ODIRLEI
SUDATTI e HELDER LOPES ARAGAO.
Contrato de Repasse nº 915987/2021, firmado pelo Município de Araguanã-MA, CNPJ
01.612.539/0001-64; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas do bairro centro, no
município de Araguanã/MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 2.877.870,25; dos recursos: R$ 2.872.126,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1545122171D730001,
NE 2021NE002441, de 08/09/2021 e R$ 5.744,25 de contrapartida. Vigência 21/12/2025 -
21/12/2021 Odirlei Sudatti e Flávio Ronne Amorim Muniz.
Contrato de Repasse nº 919157/2021, firmado pelo SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E
DA ADM PENITENCIARIA-MA, CNPJ 13.127.340/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
ESTADO
DO
MARANHAO,
CNPJ
06.354.468/0001-60; Objeto construção da penitenciária de seg. média masculina no
município maranhense em São Luís/MA. ; Programa Segurança Pública, Combate à
Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 44.380.464,82; dos
recursos: R$ 44.336.088,80, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 200321,
Gestão
0001,
Programa
de Trabalho
064215016155N0001,
NE
2021NE000005,
de
29/11/2021, UG 200321, Gestão 0001, Programa de Trabalho 064215016155N0001, NE
2021NE000006, de 29/11/2021, UG 200321, Gestão 0001, Programa de Trabalho
064215016155N0001, NE 2021NE000007, de 29/11/2021 e R$ 44.376,02 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 28/12/2021 ODIRLEI SUDATTI e MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA .
Contrato de Repasse nº 919221/2021, firmado pelo SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E
DA ADM PENITENCIARIA-MA, CNPJ 13.127.340/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
ESTADO
DO
MARANHAO,
CNPJ
06.354.468/0001-60; Objeto construção da cadeia pública no município maranhense em
são luís/ma. ; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e
ao Crime Violento; Valor: R$ 37.722.322,95; dos recursos: R$ 37.684.600,63, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 200321, Gestão 0001, Programa de Trabalho
064215016155N0001, NE 2021NE000003, de 07/12/2021, UG 200321, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 064215016155N0001, NE 2021NE000004, de 07/12/2021 e R$
37.722,32 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 28/12/2021 ODIRLEI SUDATTI e MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 915809/2021, firmado pelo Município de Santana do Maranhão -
MA, CNPJ 01.612.830/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Estradas Vicinais no Município de Santana do Maranhão/MA;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.873,75; dos
recursos: R$ 961.946,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE002417, de
02/09/2021 e R$ 1.927,75 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 ODIRLEI
SUDATTI e MARCIO JOSE MELO SANTIAGO.
Contrato de Repasse nº 914323/2021, firmado pelo Município de Santana do Maranhão -
MA, CNPJ 01.612.830/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais no Município de Santana do
Maranhão - MA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 861.000,00; dos recursos:
R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000259, de 17/08/2021 e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 ODIRLEI SUDATTI e MARCIO
JOSE MELO SANTIAGO
Contrato de Repasse nº 918055/2021, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DE RIBAMAR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representando o
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, CNPJ 12.281.734/0001-75; junto
à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Unidade de At e n ç ã o
Especializada em Saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 3.998.664,00; dos
recursos: R$ 3.998.664,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350001, NE 2021NE000150, de
17/12/2021 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2021 ODIRLEI
SUDATTI, BERNARDETE DE LOURDES VEIGA FERREIRA e JULIO CESAR DE SOUZA MATOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 919168/2021, firmado pelo Estado de São Paulo, CNPJ 46.379.400/0001-50,
neste ato representando o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES, CNPJ 13.851.748/0001-40; junto
à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 250107, Gestão 000001, Programa de Trabalho
10302501885350035, NE 2021NE000182, de 21/12/2021 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2024 - 31/12/2021 Marcio Antonio de Paula Capato e Jean Gorinchteyn.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921430/2021, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SANTA ISABEL-SP, CNPJ 56.898.356/0001-49; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 999.972,00; dos recursos: R$ 999.456,00, correrão à conta da
União no
exercício de 2021,
UG 250107,
Gestão 00001, Programa
de Trabalho
10302501885350001, NE 2021NE000183, de 23/12/2021 e R$ 516,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2024 - 30/12/2021 Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, Marcio Antonio de Paula
Capato e Lazara Maria Machado Nakashima
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923130/2021, firmado pelo Município de Biritiba-Mirim-SP, CNPJ
46.523.288/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO D ES E N V O LV I M E N T O
REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Pavimentação e Adequação de Vias Públicas Urbanas do Município de Biritiba-Mirim-SP; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.989.800,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa
de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004139, de 26/12/2021 e R$ 119.590,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2021 Márcio Antonio de Paula Capato e Carlos Alberto
Taino Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922394/2021, firmado pelo Município de Capinópolis-MG,
CNPJ 18.457.234/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto melhoria da infraestrutura do parque de exposições; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 249.300,00; dos recursos: R$ 248.300,00, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000657, de 22/12/2021 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Cristiano Krueger e Cleidimar Zanotto.
R E T I F I C AÇ ÃO
No CR 825798/15, publicado no DOU 30/12/2021 Seção 3, pág. 63, onde se lê:
T Aditivo:28/12/2021, Leia-se T Aditivo 29/12/2021.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 920132/2021, firmado pelo Município de Tremedal-BA ,
CNPJ 14.243.463/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais no Município de Tremedal -
BA; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$
286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000458, de 09/12/2021 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Antonio Sérgio Bento
Moreira e José Carlos Vieira Bahia.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5307.01.1871.0/2021. Contrato nº 08557/2021. Objeto: prestação de serviços
técnicos especializados de suporte a ambiente, envolvendo processos de instalação,
manutenção, desinstalação, customização e integração de hardware e software/programas,
e configuração para interconexão entre
plataformas heterogêneas - Mainframe,
Intermediária e Baixa, compreendendo as diversas tecnologias e sistemas de informação
processados nos ambientes computacionais da CAIXA, executados em regime 24x7, ou seja,
24 horas por dia e sete dias por semana, de forma continuada e ininterrupta no âmbito da
Centralizadora Nacional de Alta Disponibilidade CETAD Brasília. Contratada: HITSS DO
BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; CNPJ: nº. 11.168.199/0001-88; Valor Global: R$
14.493.636,90. Recursos orçamentários: pré-comprometimento de recursos ERP/SAP nº
8000005682. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, art. 29, XV.
Processo 5307.01.1867.0/2021. Contrato nº 08555/2021. Objeto: prestação de Serviços
Técnicos Especializados de Suporte a Ambiente da Centralizadora Nacional Alta
Disponibilidade
São
Paulo
compreendendo processos
de
instalação,
desinstalação,
customização e integração de software/programas, incluindo a integração com hardware e
configuração para interconexão entre plataformas com características heterogêneas e/ou
homogêneas sejam elas Mainframe (plataforma Alta) e/ou Multiplataformas (plataforma
intermediária e baixa) nos ambientes computacionais da CAIXA com distribuição em
macrocélulas e células. Contratada: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; CNPJ:
nº. 11.168.199/0001-88; Valor Global: R$ 13.325.268,00. Recursos orçamentários pré-
comprometimento de recursos ERP/SAP nº 8000005683. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016, art. 29, XV.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 918669/2021, firmado pelo Município de Mara R o s a - G O,
CNPJ 00.007.468/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção
de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 496.600,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2021NE000087, de 16/12/2021 e R$ 3.400,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 DAVI QUIRINO RODRIGUES e F L ÁV I O
DIVINO MAURÍCIO DE MOURA
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 922954/2021, firmado pelo Município de Curitibanos-SC, CNPJ
83.754.044/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: construção de campo de futebol society no município de Curitibanos/SC;
Programa Esporte; Valor: R$ 288.892,68; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2021, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502654500001,
NE
2021NE000682,
de
27/12/2021
e
R$
2.392,68
de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 Assinatura: 30/12/2021 Renato Francisco Savaris e
Kleberson Luciano Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923837, firmado pelo Município de Gaspar-SC, CNPJ
83.102.244/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Construção de praça esportiva no município de Gaspar/SC; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 241.350,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000697, de 28/12/2021 e R$ 2.600,00 de
contrapartida. Vigência 31/08/2024 Assinatura 30/12/2021 Renato Francisco Savaris e
Kleber Edson Wan-Dall.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923843, firmado pelo Município de Ilhota-SC, CNPJ
83.102.301/0001-53; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto ampliação de Ginásio de esportes Clara Fischer Pasqualini do município de
Ilhota/SC; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 289.500,00; dos
recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502654500001, NE 2021NE000698, de
28/12/2021 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2021 Assinatura
30/12/2021 Renato Francisco Savaris e Érico de Oliveira.
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