DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922262/2021, firmado pelo Município de São José do
Cerrito-SC, CNPJ 82.777.327/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação 
de
lajota 
sextavada.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE003893, de 22/12/2021 e R$
15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Renato Francisco Savaris e
José Dirceu da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921617/2021, firmado pelo Município de Tacuru-MS, CNPJ
03.888.989/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DE PONTE
EM
CONCRETO
MISTO
NO
MUNICÍPIO DE TACURU - MS; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.183.659,72;
dos recursos: R$ 3.152.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG
135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000526, de
20/12/2021 e R$ 31.659,72 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2021 CARLOS
FABIO GOMES DAMASCENO e ROGÉRIO DE SOUZA TORQUETTI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1081572-60/, firmado pelo Município de Ibirapitanga-BA ,
CNPJ 13.846.753/0001-64; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da área do entorno do lago municipal Jucarlos
Heloi, localizado na sede do município de Ibirapitanga/BA; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Gestão 00004, Programa de
Trabalho 174334 , NE 2021NE00441, de 27/12/2021 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 20/09/2024 - 31/12/2021 ANTÔNIO SÉRGIO BENTO MOREIRA e JUNILSON BAT I S T A
G O M ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 919255/2021, firmado pelo Município de Apuarema-BA ,
CNPJ 16.434.292/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação do mercado municipal de Apuarema/BA .;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0004, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000434, de 01/12/2021 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 20/09/2024 - 30/12/2021 Antônio Sérgio Bento Moreira e Jorge
Rogério Costa Souza.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923592/2021, firmado pelo Município de Itaió p o l i s - S C,
CNPJ 83.102.517/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de via urbana no Município de Itaiópolis;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.853,46; dos
recursos: R$ 287.359,10, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004449, de
27/12/2021 e R$ 11.494,36 de contrapartida. Vigência 30/12/2024. Assinatura 30/12/2021.
RENATO FRANCISCO SAVARIS e MOZART JOSE MYCZKOWSKI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923305/2021, firmado pelo Município de Sapopema-
PR, CNPJ 76.167.733/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de sapopema-pr; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2021, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004281, de 26/12/2021 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2024 - 30/12/2021 HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO MAXIMIANO DE
SOUZA JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921932/2021, firmado pelo Município de Rancho
Alegre-PR, CNPJ 75.829.416/0001-16; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
Recuperação, pavimentação
e recape
asfáltico de vias públicas no perímetro urbano do município de Rancho Alegre.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 702.903,00; dos
recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE003813, de
20/12/2021 e R$ 28.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2024 - 29/12/2021
HENRIQUE MEN MARTINS e FERNANDO CARLOS COIMBRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923595/2021, firmado pelo Município de Cândido de
Abreu-PR, CNPJ 76.175.926/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação poliédrica em estrada de área
rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 297.322,17;
dos recursos: R$ 287.322,17, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004452,
de 27/12/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 - 30/12/2021
HENRIQUE MEN MARTINS e RENAN MENCK ROMANICHEN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 918625/2021, firmado pelo Município de Arapongas-
PR, CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação da Rua Condor e Guaratinga; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.105.280,00; dos recursos:
R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE003299, de 05/11/2021
e R$ 145.261,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 - 30/12/2021 HENRIQUE MEN
MARTINS e SERGIO ONOFRE DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923418/2021, firmado pelo Município de Turmalina-MG,
CNPJ 25.324.187/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de turmalina/mg.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.356,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE004370, de
27/12/2021 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Zilmar Pinheiro Lopes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922067/2021, firmado pelo Município de Aiuruoca-MG,
CNPJ 18.008.896/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estrada vicinal;
Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2021,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000679, de 22/12/2021 e R$ 250,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e Erlisson Vitor Lopes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1080.995-20/923149/2021, firmado pelo Município de
Carmo de Minas-MG, CNPJ 18.188.243/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias públicas no
perímetro urbano do município de carmo de minas - mg.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004158, de 26/12/2021 e R$ 4.811,04 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e Darci Palma de Melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922221/2021, firmado pelo Município de Cruzília-MG,
CNPJ 18.008.904/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais do município de cruzília;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000605, de 22/12/2021 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e José Carlos
Maciel de Alckmin.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1081.055-01/922387/2021, firmado pelo Município de
Nova Resende-MG, CNPJ 18.187.823/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação em estrada vicinal.;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 287.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000650, de 22/12/2021 e R$ 500,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e Jose Roberto
Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923115/2021, firmado pelo Município de Alfenas-MG,
CNPJ 18.243.220/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de alfenas-mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.056.020,90; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE004124, de 26/12/2021 e R$ 96.001,90 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 -
30/12/2021 Leonardo Franco Silva e Luiz Antonio da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1081.027-18/922391/2021, firmado pelo Município de
Nova Resende-MG, CNPJ 18.187.823/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000654, de 22/12/2021 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e Jose Roberto Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923250/2021, firmado pelo Município de Monte Sião-MG,
CNPJ 22.646.525/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias públicas; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.238,80; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004228, de 26/12/2021 e R$ 20.134,80 de contrapartida.
Vigência 23/09/2024 - 30/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e JOSÉ POCAI JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922104/2021, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 497.395,83; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2021,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000584, de 21/12/2021 e R$ 19.895,83 de contrapartida.
Vigência 21/09/2024 - 30/12/2021 Sergio Werneck Rodrigues e Rodrigo Alves de
Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1081.052-34/922407/2021, firmado pelo Município de
Heliodora-MG, CNPJ 18.712.133/0001-56; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
heliodora/mg.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000665, de 22/12/2021 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e
Alex Leopoldino de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1081.019-44/923620/2021, firmado pelo Município de
Delfim Moreira-MG, CNPJ 18.025.924/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de uma ponte.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 336.200,00; dos recursos: R$
335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004467, de 27/12/2021 e R$
445,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e
Edilberto Marques da Cruz.

                            

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