DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1080.854-32/923294/2021, firmado pelo Município de São
Bento Abade-MG, CNPJ 17.877.176/0001-29; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de
são bento abade - mg (perímetro urbano); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 297.309,00; dos recursos: R$ 287.309,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001,
NE 2021NE004272, de 26/12/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024
- 30/12/2021 Leonardo Franco da Silva e Eneias Machado de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923231/2021, firmado pelo Município de Machado-MG,
CNPJ 18.242.784/0001-20; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
Município 
de 
Machado, 
CNPJ 
18.242.784/0001-20; 
Objeto
pavimentação asfáltica no município de machado. ; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.600,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
1545122171D730001, NE 2021NE004212, de 26/12/2021 e R$ 496,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 30/12/2021 Leonardo Franco Silva e Maycon Willian da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 923292/2021, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas na cidade de
Santarém/PA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
5.873.724,55; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE004270, de 26/12/2021 e R$ 129.951,55 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 -
30/12/2021 Josiane da Silva Araújo e Francisco Nélio Aguiar da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922251/2021, firmado pelo Município de Anapú-PA, CNPJ
01.613.194/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 520.857,99; dos recursos: R$ 515.700,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2021,
UG 
135098,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000616, de 22/12/2021 e R$ 5.157,99 de contrapartida.
Vigência 30/12/2023 - 30/12/2021 Josiane da Silva Araújo e Aelton Fonseca Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 915389/2021, firmado pelo Município de Placas/PA, CNPJ
01.611.858/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Placas/PA.;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 3.761.745,00; dos recursos: R$ 3.724.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000343, de 25/08/2021 e R$ 37.245,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2021 Josiane da Silva Araújo e Leila Raquel
Possimoser Brandão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 921588/2021, firmado pelo Município de Itaituba-PA, CNPJ
05.138.730/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de feira livre; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 6.016.500,00; dos recursos: R$ 5.730.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001,
NE 2021NE000499, de 20/12/2021 e R$ 286.500,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2023
- 29/12/2021 Josiane da Silva Araújo e Valmir Clímaco de Aguiar.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 917102/2021, firmado pelo Município de Itaituba-PA, CNPJ
05.138.730/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da malha viária do perímetro urbano do
município de itaituba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.036.670,45; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE002756, de 01/10/2021 e R$ 76.651,45 de contrapartida. Vigência 29/12/2023 -
29/12/2021 Josiane da Silva Araújo e Valmir Clímaco de Aguiar.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) o prazo do aditamento
referente ao 2º semestre de 2021 será prorrogado até 09 de janeiro de 2021. b) início do
prazo do aditamento referente ao 1º semestre de 2022 no dia 10 de janeiro de 2022 até
31 de maio de 2022.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato nº 1008/2021, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e 3D
Criar Consultoria e Comércio de Soluções Digitais Ltda; CNPJ nº 08.068.098/0001-20; para
aquisição de impressora 3D e respectivos acessórios para fabricação de peças; modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico nº 0077/2021; Processo nº 18750.105695/2021-31; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário: "Investimento no
Ativo Imobilizado e Intangível"; constante do orçamento de 2022; assinado em 28/12/2021;
vigência até 28/12/2022; valor global: R$63.000,00; assinam pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho e Edson Eduardo Frederichs Fernandes - Superintendentes; pela contratada:
Leandro Chen Antunes - Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 0188/2016, para prestação de serviços de
terceirização (outsourcing) de impressão corporativa no parque industrial, sede e
escritórios da CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AMC
Informática Ltda; CNPJ nº 62.541.735/0001-80; oriundo do Pregão Presencial nº
0004/2016; processo nº 18750.000090/2017-78; referente a prorrogação contratual de
03 meses, a contar de 02/01/2022; amparo legal: Artigo 57, Inciso II, §4º, da Lei nº
8.666/93; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de
2022; assinado em 28/12/2021, com vigência até 02/04/2022; Valor Global do Termo
Aditivo: R$159.389,55; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Jeferson
Barboza Machado - Superintendentes; pela contratada: Alcides Moreira Cardoso -
Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0996/2021, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e
GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA; CNPJ 02.593.165/0001-40; para
prestação de serviços de subscrição em pesquisa e aconselhamento imparcial contínuo em
inovação, transformação digital, negócios e tecnologia da informação e comunicações;
Amparo legal: artigo 30, inciso II, alínea "c", da Lei nº 13.303/2016; processo nº
18750.108921/2021-35; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos
orçamentos de 2021 a 2023; assinado em 27/12/2021; com vigência até 27/12/2023; Valor
Global: R$3.786.000,00; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo
Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Cesar Augusto Ribeiro Brasileiro -
Procurador.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CE)
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - LOGÍSTICA E FINANÇAS
(CE)
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335004
Processo nº 44103.008114/2020-77. Contrato nº 05.018394.2021. Contratado: FIBRA 4K
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ nº 07.030.372/0001-00. Objeto: Prestação dos
serviços de apoio administrativo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis
até o limite máximo de 05 (cinco) anos podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer
tempo mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias, em conformidade com o
especificado no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 61/2020, nas
dependências da Unidade Predial da Dataprev/CE, a partir de 03/01/2022 a 02/01/2024, no
valor global de R$ 138.648,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto n° 10.024/2019, Lei
Complementar n° 123/2006, e subsidiariamente na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev e demais normas da legislação correlata.
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SC)
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - LOGÍSTICA E FINANÇAS
(SC)
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 58/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103010239202067. , publicada no D.O.U de 14/12/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Predial, sem
fornecimento de peças, no periodo de 24 (vinte e quatro) meses, com entrega mensais.
Novo Edital: 03/01/2022 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Padre
Roma, 409 - Centro - Florianopolis - Sc Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas:
a partir de 03/01/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
13/01/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/12/2021) 335020-07048-2021NE024627
(Of. El. nº .)
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108417 - UASG 806030
CONTRATO Nº 108417/2021 - UASG 806030. Processo Nº: 0913-2021. Parceria Nº: 0913-
2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 
58.069.360/0001-20 
- 
STEFANINI 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
EM
INFORMÁTICA S.A. Objeto: Associação entre os Parceiros para explorar oportunidade de
negócio que consiste na junção de expertises das Partes para a construção da solução de
Automação SERPRO com RPA Robotic Process Automation. Vigência: 31/12/2021 a
20/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2021.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO NR. 2017/01375 (7421)- Lote 01 - CESUP Compras e Contratações -
São Paulo - SP; Nono termo de aditivo ao contrato nº 2017.7421.4873; CONTRATA DA :
ELLEVA CLIMATIZAÇÃO EIRELI; OBJETO: Acréscimo contratual de valores e Alteração das
Cláusulas Terceira (Preço), Oitava (Garantia) e Documentos 02,03 e 07. Inclusão da Cláusula
Quadragésima Quarta (Capacitação e Treinamento); ASSINATURA: em 28.12..2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2021/04406 - 7421
Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Serviços de engenharia para Instalação do novo Espaço Expositivo do Centro Cultural Banco
do Brasil em São Paulo no Edifício Álvares Penteado (Térreo e 1º Pavimentos), e
adequações necessárias para obtenção de AVCB em toda a edificação, no regime de
empreitada
por 
Preço
Global; 
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS: 
no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 24/01/2022 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
915906; 
Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br
PAULO TADEU GUGEF
Responsável
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão,
Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado em 27 de outubro de 1999, na
forma prevista na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. PARTES: a UNIÃO e o
Município de JOINVILLE (SC). INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Alterar e
ratificar o contrato ora aditado, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº
173, de 2020. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2021.