DOU 03/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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43
Nº 1, segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2021 - UASG 153015 - CEFET/MG
Nº Processo: 23062.029572/2021-84.
Tomada de Preços Nº 3/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 13.505.526/0001-75 - CONSTRUTORA CNT - EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação empresa especializada para a execução da
reforma do telhado do prédio 12 no campus novagameleira, que será prestado nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao instrumento convocatório do certame.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2021 a
29/09/2022. Valor Total: R$ 545.436,87. Data de Assinatura: 29/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão do reajuste dos insumos
sobre o valor de contratação dos serviços de limpeza, conservação e asseio, para o
colégio
pedro ii campus humaitá ii, conforme autorização contida processo administrativo nº
23776.000039/2020-11, bem como, na cláusula sexta do termo de contrato 1/2020,
amparado nos arts. 54 e 55, da in-seges 5/2017. Concede-se o reajuste dos preços
consignados no contrato em virtude do índice ipca/ibge acumulado em 8,0559 % nos
últimos doze meses, apurado no período de junho de 2020 a maio de 2021 . O valor
mensal contratado passa a ser, a partir de 25/05/2021, de r$ 48.799,07. amparo legal:
art.
65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, nas disposições da instrução normativa n° 005/2017 e suas
alterações, e na cláusula sexta do contrato 1/2020. uasg 155629, plano de trabalho
resumido 169943, programa de trabalho 12368.5011.20ri.0033, elemento de despesa nº
339037 e fonte
8100.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).'
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 109 (cento e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 30/12/2021 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
32955
23400.018638/2013-12
OBRA
MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS
DE SOUZA
26/01/2021
20/08/2022
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
04.077.251/0001-25
201500038
23400.011179/2014-27
PAR
ROSANA PEREIRA DA SILVA
28/02/2022
28/02/2023
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
04.077.251/0001-25
201301273
23400.010224/2013-45
PAR
ROSANA PEREIRA DA SILVA
28/02/2022
28/02/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS
12.356.879/0001-98
7540
23400.015033/2013-70
P AC
JULIO CEZAR DA SILVA
11/01/2022
07/11/2022
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
04.365.326/0001-73
201301231
23400.010919/2013-27
PAR
DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE
A L M E I DA
31/01/2022
31/01/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO
13.233.036/0001-67
16891
23400.008182/2013-82
OBRA
LAURINDO NASARIO DA SILVA
24/01/2022
23/08/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANHACU
13.676.309/0001-48
8003
23400.013678/2013-78
P AC
JOAO FRANCISCO SANTOS
27/01/2022
26/08/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA
13.828.371/0001-08
29985
23400.005211/2014-35
OBRA
JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOSO
01/07/2018
31/08/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA
13.717.277/0001-81
1720
23400.000857/2011-83
P AC
TACIANO MENDES DA SILVA
31/01/2022
31/08/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
13.885.231/0001-71
16889
23400.008650/2013-19
OBRA
JOSE NAUDINHO ALVES DOS SANTOS
05/01/2022
05/09/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
13.245.568/0001-14
33974
23400.010766/2014-07
OBRA
MARCOS ANTONIO MATOS DA SILVA
17/01/2022
15/09/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DOS
CAMPOS
14.060.602/0001-49
11291
23400.013668/2013-32
P AC
TARCISIO TORRES PEDREIRA
31/01/2022
30/09/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTADAS
13.896.725/0001-51
5117
23400.005964/2013-60
P AC
VALCYR ALMEIDA RIOS
28/01/2022
30/09/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENTO SE
13.692.736/0001-10
4851
23400.005697/2013-21
P AC
ANA 
LUIZA 
RODRIGUES
DA 
SILVA
PASSOS
13/01/2022
11/10/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI
14.235.048/0001-93
11273
23400.013500/2013-27
P AC
ADRIANO MENDOCA PINHEIRO
27/01/2022
04/11/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO
13.234.349/0001-30
29978
23400.003696/2014-22
OBRA
ORLANDO AMORIM SANTOS
31/01/2022
30/11/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA
13.894.902/0001-60
7972
23400.013534/2013-11
P AC
ANTONIO CARLOS SILVA BASTOS
18/08/2016
21/12/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA
13.894.902/0001-60
7973
23400.013535/2013-66
P AC
ANTONIO CARLOS SILVA BASTOS
18/08/2016
21/12/2022
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
13.927.801/0001-49
9297
23400.003819/2014-25
P AC
BRUNO SOARES REIS
28/02/2022
28/02/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA
16.298.929/0001-89
9704
23400.013412/2013-25
P AC
PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS
28/02/2022
28/02/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
13.927.801/0001-49
7078
23400.012369/2013-81
P AC
BRUNO SOARES REIS
28/02/2022
28/02/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO
13.891.528/0001-40
8976
23400.009798/2012-90
OBRA
MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA
26/03/2022
31/03/2023
.
CE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
07.954.514/0001-25
6447
23400.010179/2013-29
P AC
ELIANA NUNES ESTRELA
25/01/2022
24/07/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
07.684.756/0001-46
22348
23400.017503/2013-30
OBRA
BISMARCK 
COSTA 
LIMA 
PINHEIRO
MAIA
25/01/2022
24/07/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
07.616.162/0001-06
3329
23400.000669/2012-36
P AC
VITOR PEREIRA VALIM
29/01/2022
27/08/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA
07.673.114/0001-41
30212
23400.003579/2014-69
OBRA
FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE
27/09/2019
28/09/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA
07.849.532/0001-47
8914
23400.003449/2014-26
P AC
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE
AG U I A R
23/01/2022
30/09/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE
07.733.256/0001-57
2165
23400.005531/2011-42
P AC
ANA 
VLADIA
NOGUEIRA 
PINHEIRO
JUCA
10/03/2022
31/10/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
07.827.165/0001-80
3929
23400.010551/2012-16
P AC
JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI
A R R U DA
28/02/2022
30/12/2022
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGE
07.683.956/0001-84
201406298
23400.015940/2013-19
PAR
MARIA GORETE BARROSO MAGALHAES
CAETANO
31/01/2022
31/01/2023
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGE
07.683.956/0001-84
201301065
23400.008293/2013-99
PAR
MARIA GORETE BARROSO MAGALHAES
CAETANO
28/02/2022
28/02/2023
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA
12.359.535/0001-32
34116
23400.010074/2014-51
OBRA
IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA
18/02/2022
17/02/2023
.
CE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
07.954.514/0001-25
32651
23400.018957/2013-28
OBRA
ELIANA NUNES ESTRELA
15/03/2022
15/03/2023
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
00.394.676/0001-07
201304511
23400.012899/2013-29
PAR
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
28/02/2022
31/12/2022
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
00.394.676/0001-07
201404450
23400.010420/2014-09
PAR
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
28/02/2022
28/02/2023
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
00.394.676/0001-07
201404451
23400.010418/2014-21
PAR
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
28/02/2022
28/02/2023
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
00.394.676/0001-07
201400597
23400.018610/2013-85
PAR
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
28/02/2022
30/04/2023
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
00.394.676/0001-07
201400686
23400.003820/2014-50
PAR
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
28/02/2022
30/04/2023
.
ES
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
VENDA 
NOVA 
DO
IMIGRANTE
31.723.497/0001-08
10075
23400.006264/2014-73
P AC
JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI
25/01/2022
22/11/2022
.
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI
36.403.954/0001-92
201401563
23400.006109/2014-57
PAR
EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
31/01/2022
31/01/2023
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA
Q U AT R O
24.862.864/0001-80
17199
23400.011924/2013-57
OBRA
GILMAR PEREIRA DE SOUZA
25/01/2022
24/08/2022
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS
01.153.030/0001-09
17178
23400.008710/2013-01
OBRA
JOAO ANTONIO FERREIRA
25/01/2022
24/08/2022
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS
02.295.772/0001-23
30220
23400.003580/2014-93
OBRA
ADERSON LIBERATO GOUVEA
30/04/2021
30/08/2022
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA
01.179.647/0001-95
201400078
23400.020267/2013-39
PAR
CLAUDINEY ANTONIO MACHADO
28/02/2022
31/12/2022
.
GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS
01.616.319/0001-09
201406108
23400.010648/2014-91
PAR
PABIO CORREIA LOPES
28/02/2022
28/02/2023
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM
05.648.696/0001-80
6231
23400.010468/2013-28
P AC
BENEDITO
DE 
JESUS
NASCIMENTO
NETO
26/12/2021
15/07/2022
.
MA
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
AMARANTE
DO
M A R A N H ÃO
06.157.846/0001-16
2714
23400.000157/2012-70
P AC
VANDERLY GOMES MIRANDA
30/11/2018
17/12/2022
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
18.025.973/0001-40
6472
23400.010758/2013-71
P AC
JOSIMAR SILVA DE FREITAS
06/01/2022
05/08/2022
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
18.715.391/0001-96
6441
23400.010698/2013-97
P AC
VITTORIO MEDIOLI
18/01/2022
16/08/2022
.
MG
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SANTA
EFIGENIA
DE
MINAS
18.307.462/0001-11
19645
23400.018139/2013-25
OBRA
RONALDO MAGNO DE MOURA
26/01/2022
24/08/2022
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE
S A L ES
18.457.283/0001-60
152290
23400.000351/2010-93
OBRA
GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO
26/01/2022
25/08/2022
.
MG
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
18.715.599/0001-05
14422
23400.006833/2013-08
OBRA
JULIA 
FIGUEIREDO 
GOYTACAZ
SANTANNA
31/01/2021
30/08/2022
.
MG
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
18.715.599/0001-05
3594
23400.000107/2012-92
P AC
JULIA 
FIGUEIREDO 
GOYTACAZ
SANTANNA
14/01/2022
12/09/2022
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS -
MG
24.212.862/0001-46
10496
23400.005127/2014-11
P AC
ASTOR JOSE DE SA
26/01/2022
24/09/2022