DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ADHARA SILVEIRA 
CAMILO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial II, símbolo GAS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, Secretário Executivo do Esporte, a viajar a cidade de Brasília - DF, 
no período de 20 a22/12/2021, a fim realizar agenda com o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Reis Magalhães, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta 
e seis reais e vinte e quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA, no valor de R$ 2.060,79 (dois mil e sessenta reais e setenta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.243,59 (três mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº303/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
10630331/2021, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado 
em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
INSTITUTO TECNOLÓGICO BRASILEIRO – ITB, localizado na Avenida francisco Sá, 4107, Bairro: Álvaro Weyne, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60.335-195, quanto a Autorização de Apoio de Polo Presencial para o Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº304/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06054704/2021, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO CARIRIENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO (CECAP), 
localizado na Rua Sulino Duda, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63041-185, quanto ao Recredenciamento da Instituição 
e Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Modalidade Presencial, Eixo: Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº305/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03354120/2021, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo; Especialista em Gerência de Marketing; Mestrado Acadêmico em 
Administração de Empresas; Mestrado Profissional em Gestão de Negócios; Doutorado em Administração de Empresas e , Maria Vírginia Tavares Cruz, 
Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda 
em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, 
Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza, CEP: 60.830.000 , quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Administração na modalidade à 
distância, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00135753/2021, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes , com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO - APOENA, localizado na Dr. José