DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CAEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001/42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ Nº 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: RUA D, LOTE CENTRO SUL Nº 81, SALA 01 
PARANGABA, NESTA CIDADE, CEP: 60.710-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 004/2021, NAS NORMAS DOS ARTIGOS NºS 54 E 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ARTIGO 
385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10.406/2002) E PROCESSO VIPROC Nº 07868527/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: 
CONCEDER REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2021, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E 
CESTA BÁSICA, PELA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO - 2021/2021 REGISTRO Nº CE 000257/2021, COM VIGÊNCIA (CLÁUSULA 
PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA BASE EM 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - DATA BASE DA CATEGORIA EM 01 
DE JANEIRO; IX - VALOR GLOBAL: R$200.515,68 (DUZENTOS MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), 
COM PARCELAS MENSAIS DE R$16.709,64 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 02 DE AGOSTO DE 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2021, 
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LINDINALVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA INOVAR SERVIÇOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CLEBER RAMOS E SILVA , matrícula 30024516, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Janeiro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE 
RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210013 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DE 01(um) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL-CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. (i) EMPRESA RECORRENTE: 1- CONSÓRCIO LUZ OSMILTON CONS-
TRUÇÕES(LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI e OSMILTON DE ARAUJO GOMES) . (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o 
Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discor-
ridos no Parecer PROLIC Nº723/2021, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pelo CONSÓRCIO 
LUZ OSMILTON CONSTRUÇÕES, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES POR 
ORDEM DOS PREÇOS OFERTADOS: 1- FT CONSTRUÇÕES EIRELI R$2.083.089,23; 2- DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI 
R$2.259.491,25; 3- RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.-R$2.272.353,74 e 4- SM AMBIENTAL E ONSTRUÇÃO 
LTDA. R$2.495.808,71 (iv) ALIJAMENTOS DAS LICITANTES: As empresas FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., BWS CONSTRUÇÕES LTDA., ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 
e CR DUARTE ENGENHARIA LTDA. foram alijadas do presente certame por ausência de prorrogação e revalidação de garantias exigência disposta 
no subitem 16.2 das IAC. (v) CONCLUSÃO: Permanece vencedora do presente certame a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor global de 
R$2.083.089,23(Dois milhões, oitenta e três mil, oitenta e nove reais e vinte e três centavos) encerrando na esfera administrativa o processamento da presente 
licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
IG Nº1132207000  
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210009 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos 
– SRH, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais 
difusas no âmbito do Programa Água Doce. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do No 25362021, até o dia 17/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210029
IG Nº1124283000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210029, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Aquisição e montagem de mobiliário. MOTIVO: Alteração no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17992021, até o dia 19/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038
IG Nº1126012000  
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210038, de interesse da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição, montagem e instalação de 01 (um) elevador de passageiros adaptado para acessibilidade, a ser instalado no edifício SEFAZ II da Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ / CE, localizado na Av. Pessoa Anta, 274, Centro, Fortaleza – CE, com garantia de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
24162021, até o dia 18/01/2022, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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