DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211575
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1575/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2011/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20772021 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação.. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210067
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210067, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO BATA-
LHÃO “15 DE OUTUBRO” DO CBMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/12/2021, o seguinte resultado: Participantes Inabilitados – CONSTRUTORA 
E IMOBILIÁRIA JMV LTDA e CR DUARTE ENGENHARIA LTDA; Participantes Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO FERRAZ FEITOSA (FERRAZ ENGENHARIA 
EIRELI E CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI), CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA KONNEN LTDA, CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, F DOIS ENGENHARIA LTDA, FT CONS-
TRUÇÕES EIRELI, F R ARCANJO MATOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MARBELLA RESIDENCE INCORPORA-
DORA E CONSTRUTORA LTDA, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos 
das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210071
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210071, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA CONSTANDO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM SEGMENTOS DE TRECHOS DA RODOVIA CE-040, 
COMPREENDIDOS ENTRE O ENTR. CE – 402 (P/CAMBEBA) – ENTR. CE-253 (CASCAVEL), COM EXTENSÃO DE 47,90KM, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/12/2021, o seguinte resultado: 
Participantes Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 
V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram por força do presente Instrumento, 
elaborado conforme disposto no art. 62 , § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS e em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.; 
IX - VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das 
despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). A classificação destas despesas se 
dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20; 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais 
Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 27 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado e Alan Valter Tavares e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefes de Secao G2 dos Correios.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2018
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 
n° 134 - Centro - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato n° 14/2018, nos termos que constam no Processo n° 09846490/2021, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas altera-
ções; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 
(doze) meses, a partir de 09 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 4.888.357,92 
(quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 407.363,16 
(quatrocentos e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 09 de janeiro de 2022; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 27 de dezembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amélia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Orlando Braga de Almeida, 
Representante legal da CONTRATADA. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA