DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº071/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº071/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº11665988/2021, com fundamento na
Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO:
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
27 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Acilon
Gonçalves Pinto Junior, PREFEITO DE EUSÉBIO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº11331869/2021, com
fundamento na Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Coope-
ração nº002/CIDADES/2019, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. INCLUSÃO DE REDAÇÃO:
A Cláusula 08 – Da destinação dos bens adquiridos, transformados ou produzidos no âmbito do Termo de Cooperação nº002/CIDADES/2019, passará a
vigorá com a inclusão do seguinte parágrafo: PARÁGRAFO 2º – Após a finalização das aquisições, a Cagece se responsabilizará por sua guarda e zelo, em
conjunto ou isoladamente com os Sistemas Integrados de Saneamento Rural de Quixadá (SISAR BBA) e Russas (SISAR BBJ), até que seja juridicamente
efetivada a entrega definitiva dos equipamentos mencionados no instrumento original. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON
ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10841880/2021, com funda-
mento no art. 35 da Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual
nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA
DE PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10823873/2021, com funda-
mento no art. 35 da Lei Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual
nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA
DE PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº294.815-46,
QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ — CAGECE E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CAIXA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº12039720/2021. OBJETO: Os contratantes retificam o contrato Projeto Dendê,
nº294.815-46, para incluir como Agente Promotor a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ — CAGECE, inscrita no CNPJ/MF sob o n2.
07.040.108/0001-57, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr. NEURISÂNGELO
CAVALCANTE DE FREITAS, CPF n°. 485.300.853-53, RG nº20076678428 SSPDS/CE, brasileiro, casado, contador e pelo seu Diretor de Engenharia Sr.
JOSÉ CARLOS LIMA ASFOR, CPF nº678.685.763-91, RG nº93002103125 SSP/CE, brasileiro, casado, engenheiro civil. O Agente Promotor CAGECE será
responsável pela execução dos serviços da meta de esgotamento sanitário do referido contrato, utilizando a conta aberta na Agência 3080, sob o nº905425-0,
para realizar os pagamentos relacionados no documento de solicitação de desembolso, cujos faturamentos tenham sido aprovados pela-CAIXA e creditados
ao Tomador. DA RATIFICAÇÃO: Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 30.06.2010, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas
e condições, passando o presente instrumento de rerratificação a fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam
um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ; NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS E JOSÉ CARLOS LIMA ASFOR, CAGECE; LIDIANNE ARAUJO MONTEIRO, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 4405769/2018; 4653037/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE FORQUILHA. OBJETO: a obra de
construção de praça pública na sede do município de Forquilha/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº4405769/2018; 4653037/2018 FORO:
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 262.450,53 VALOR: (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
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