DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
reais à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 62.450,53 (sessenta e dois 
mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 3679679/2018, 3838220/2018 E 05718968/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. OBJETO: é Pavimentação 
em Piso Intertravado na Sede do Município de Groaíras-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual 
nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processsos Administrativos nº3679679/2018, 3838220/2018 e 05718968/2020 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 228.321,94 VALOR: (Duzentos e vinte e oito mil trezentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (Duzentos mil 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 28.321,94 (Vinte e 
oito mil trezentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Adail Albuquerque Melo, PREFEITO DE GROAÍRAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10472736/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. OBJETO: a Pavimen-
tação em Pedra Tosca no Sítio Algodões no Município de Alcântaras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº10472736/2021 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 577.196,04 VALOR: (quinhentos e setenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos cinquenta 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 77.196,04 (setenta e sete 
mil, cento e noventa e seis reais e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11931645/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. OBJETO: a obra de 
Urbanização da entrada do Município de Moraújo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº11931645/2021 FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento 
VALOR GLOBAL: R$ 354.442,80 VALOR: (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 54.442,80 (Cinquenta e quatro 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11497112/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº085/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a construção 
de unidades habitacionais no município de Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº11497112/2021 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.876.918,77 VALOR: (um milhão oitocentos e setenta e seis mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão 
e duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 676.918,77 
(seiscentos e setenta e seis mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10735.11.44404200.1.10.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 
2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, 
PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 8457062/2018 E 06436186/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº086/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a Reforma da antiga 
Estação Ferroviária para a instalação da Biblioteca Municipal do Município de Massapê FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993,