DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10832260/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº121/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, 2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.569.205/0001-31, com sede na Rua Monsenhor Furtado, 55, Centro, 
Guaraciaba do Norte – Ce, CEP: 62.380-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Antônio Adail Machado Castro, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF nº 213.524.883-53, portador do RG nº 63893783 SSPDS/CE, residente e domiciliado Rua Maria Assunção, Guaraciaba do Norte - Ce, CEP: 62.380-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-187 AO MONASTÉRIO AGOSTINHO 
NOSSA SENHORA DE GUADALUPE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.795.255,63 VALOR: 
O valor total do presente Convênio é de R$ 2.795.255,63 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e 
três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.662.148,22 
(dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 133.107,41 (cento 
e trinta e três mil, cento e sete reais e quarenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – 
Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra de Ibiapaba; Fonte: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07817361/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº123/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.489.834/0001-08, com sede 
na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. José Antunizio de 
Brito, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 021.160.183-74, RG nº 2002019067604, residente e domiciliado a Barra do Caxitoré, CEP: 62.610-000, 
Tejuçuoca - Ce,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
TEJUÇUOCA – CE , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos 
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independente-
mente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: 283.608,64 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 283.608,64 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e 
quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 33.608,64 (trinta e três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ 
ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10627381/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº125/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CROATÁ- CE. OBJETO: Constitui objeto é a PAVI-
MENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE IRAPUÁ E SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 541.772,88 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 541.772,88 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) . Recursos do CONVENENTE: R$ 41.772,88 (quarenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra de Ibiapaba; Fonte:00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 20/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E RONILSON FRANCISCO 
DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10728200/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº133/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PACUJÁ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.243.707,04 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.243.707,04 
(Hum milhão, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.165.000,00 (Hum milhão, 
cento e sessenta e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 78.707,04 (setenta e oito mil, setecentos e sete reais e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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