DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e
Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir
da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)LUZIA SUERLANGE ARAUJO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO
CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA CC 0019/2021-NUTEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SIMONE MARIA ALMEIDA
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de
dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA CC 0020/2021-NUTEC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUZIA SUERLANGE
ARAUJO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Negócios ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,
Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2021
PROCESSO Nº: 11151526 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de MATE-
RIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS (MRC), OU SEJA, CEPAS DE REFERÊNCIA, SEGUNDO REQUISITOS DA NORMA ISO 17.034,
CONFORME REGE A NORMA NIT DICLA-030 DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO),
conforme especificações e quantitativos descritos na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser
CONTRATADA, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando, para autorização dessa Presidência, o pedido de INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E
LABORATÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ no 31.864.051/0001-95, estabelecida à Rua Vaz da Costa, 103 – Inhauma, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20.760-510,
ao preço total de R$ 11.789,53 (onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para o fornecimento do objeto acima mencionado. O
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec tem como objetivo atender as demandas de ciência, tecnologia e inovação do setor alimentício,
priorizando suas atividades em análises físico-químicas, microbiológicas e cromatográficas necessárias ao acompanhamento de processo de desenvolvimento
e avaliação de produtos alimentícios. Os laboratórios do Nutec, por sua vez, têm como objetivo prover pesquisas e ensaios para analisar a qualidade de
produtos alimentícios, beneficiando a sociedade cearense, através da análise da qualidade de alimentos. Para atingirmos plenamente os objetivos propostos
e garantirmos a qualidade dos resultados dos ensaios, se faz necessário a utilização de cepas de referência que devem ser materiais de referência certificados
(MRC), ou seja, o produtor deve ser um provedor de material de referência certificado segundo requisitos da norma ISO 17.034, conforme rege a norma NIT
DICLA-030 do Inmetro. O uso de materiais de referência permite avaliar o trabalho dos laboratórios de análise, orientando na detecção de erros, propiciando
o aprimoramento das técnicas operacionais e a melhoria contínua da qualidade das medições. Bons resultados geram maior confiabilidade para os clientes e
desempenham um importante papel na aceitação do laboratório pelos organismos credenciadores e/ou certificadores. Esses insumos também são essenciais
para pesquisa e desenvolvimento, visto que os mesmos são bens necessários para a obtenção dos resultados em ensaios laboratoriais, sendo sua utilização
indispensável para o desenvolvimento, verificação e execução de métodos definidos. VALOR GLOBAL: R$ 11.789,53 ( onze mil, setecentos e oitenta e
nove reais e cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33903000.2.76.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.864.051/0001-95, situada à Rua Vaz da Costa, 103, Inhauma - Rio de Janeiro,
CEP: 20760-510. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de
Licitação nº. 011/2021, fundamentado no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, que visa a contratação da empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.864.051/0001-95, ao preço total de R$ 11.789,53 (onze
mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme processo acima identificado. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE
SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de nº. 011/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Rafael Arruda Maia
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº257/2021
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do
Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2022, as Metas Institucionais da SECULT para o período de Janeiro a Junho de
2022, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
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