DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e das metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas,
na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a
casos omissos, submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
METAS INSTITUCIONAIS 2022.1
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
META
Promoção do fomento, difusão e circulação
das iniciativas artísticas e culturais.
CODAC
10
XII Edital Ceará de Incentivo às Artes Lançado
Edital lançado
1
COEC
10
XV Edital Cinema e Vídeo Lançado
Edital lançado
1
COPAM
10
Edital da Cidadania e Diversidade Cultural Lançado
Edital lançado
1
CODAC
35
Edições do Circula Ceará Realizadas
Evento realizado
11
Promoção do acesso ao Livro e à Leitura
CLLLB
15
Bienal do Livro Realizada
Evento realizado
1
Promoção da produção e difusão de
conhecimento do campo artístico-cultural
CCFOR
20
Percursos Informativos Realizados
Programa realizado
1
TOTAL
100
16
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 257/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Valéria Márcia Pinto Cordeiro
CODAC
2. Cristina Rodrigues Holanda
COPAM
3. Laizi de Moraes Fracalossi
COEC
4. Maria Goreth Rêgo Albuquerque
CLLLB
5. Ernesto de Sousa Gadelha Costa
CCFOR
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº056/2017
Processo nº: 5486280/2017; 9746564/2018; 04948510/2020; 05935373/2020; 10889114/2021. ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
ARTE (AMARTE), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 056/2017,
referente ao projeto “ESCOLA DE MÚSICA DE PINDORETAMA”, a prorrogação de prazo até a data de 30/06/2022, conforme solicitado em ofício e
aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de dezembro de
2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE (AMARTE) - Proponente. SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 29 de dezembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº222/2021
PROCESSO Nº10022285/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, A SEREM VEICULADOS EM MEIO VIRTUAL, APROVADOS POR
MEIO DO EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, FUNDAMENTADO
NA LEI Nº 13.811/2006, VISANDO APOIAR PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS PRODUZIDOS POR GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA
TRADICIONAL POPULAR E GRUPOS DE PROJEÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO CEARENSE AOS
DIREITOS CULTURAIS, CONTRIBUINDO PARA O RESGUARDO DA MEMÓRIA COLETIVA E PARA A GERAÇÃO DE RENDA DOS AGENTES
QUE EXERCEM ATIVIDADES CULTURAIS NO CEARÁ LIGADAS AO PATRIMÔNIO E À MEMÓRIA. Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
E HAMILTON LEANDRO CAVALCANTE DA COSTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA
TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto
Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75
- A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n°
543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro
de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei Esta-
dual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10022285/2021. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à)
PARCEIRO(A) para execução do Projeto “MINHA QUADRILHA CANTA O MEU SERTÃO.” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO
PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.14.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência:
O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/06/2022. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 10 de dezembro de 2021. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 29 de dezembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIII, nº 251, de 09 de novembro de 2021, que publicou o extrato do CONTRATO Nº 74/2021, firmado
entre a SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE e o TEATRO NOVO, referente à proposta “Anônimos”, devidamente selecionado no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ: Onde se lê: Ana Marlene Ferreira Lima, inscrita no RG nº e CPF nº 229.951.613-15 residente
e domiciliada em Rua Governador Manoel de Castro Filho, n° 100, Edson Queiroz, Fortaleza/CE , CEP: 60811-595 Leia-se: FERNANDA FRANCA
ZEBALLOS, inscrita no RG nº 10.851.583-2 e CPF nº 086.556.598-86, residente e domiciliada em Rua Governador Manoel de Castro Filho, n° 100, 1401
B4, Edson Queiroz, Fortaleza/CE , CEP: 60811-595 28 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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