DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº458/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SIÍTIO NASCENTE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SIÍTIO NASCENTE. ENDEREÇO:
sede no Sítio Nascente s/n, zona rural, CEP 63.170-000, Araripe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo n° 09843734/2021 no Parecer Jurídico nº. 999/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência, do Instrumento de Repasse n°458/2018, que tem como objetivo Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, ovinos e suinos, com
nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 458/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário
e ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA CAETANO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº200/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA,
PARA O FIM NELE INDICADO CONVENENTE:A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA,OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto a adequação do Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado, porém sem alteração
do valor global do Instrumento de R$ 4.871.089,36 (quatro milhões e oitocentos e setenta e um mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), apenas
ajustes das metas inicialmente previstas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis
Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 08426137/2021 e no Parecer Jurídico nº. 945/2021.FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E
por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. VIGÊNCIA: A mesma VALOR
GLOBAL: sem alteração do valor global do Instrumento de R$ 4.871.089,36 (quatro milhões e oitocentos e setenta e um mil e oitenta e nove reais e trinta
e seis centavos), apenas ajustes das metas inicialmente previstas.DATA: DA ASSINATURA; 19 de novembro de 2021,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário o Desenvolvimento Agrário-SDA,ERINALDO ARAÚJO MELO Representante Legal da Instituição ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITICIQUINHA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em
Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - IDEF, PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - IDEF, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.154.678/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Martins Filho,
N° 375, Piracicaba, Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 10901009/2021 e Parecer Jurídico nº. 1191/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 129/2015, que tem como objeto a contratação de serviços de assessoria técnica, visando apoiar o desenvol-
vimento de atividades no âmbito do projeto Irrigação na Minha Propriedade - PIMP em 86 (oitenta e seis) Municípios no Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, até o dia 31 de dezembro de 2022,
contados a partir do dia 02 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31
de dezembro de 2022, contados a partir do dia 02 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
129/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Representante Legal do Instituto.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔ-
NIBUS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF
nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza-Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP n° 60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas modificações, bem como, nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 11970780/2021 e Parecer Jurídico nº. 1182/2021; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato n° 162/2018, cujo objeto é o fornecimento
de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO, para os servidores da SDA, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 02
de Janeiro de 2022, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir
de 02 de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 162/2018, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal do Sindiônibus.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔ-
NIBUS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF
nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza-Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO:
Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP n° 60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações, bem como, nas informações
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