DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº353/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Catunda e Nova Russas, no período de 20 a 24/12/2021 a fim de realizar acompanha-
mento de beneficiários do Projeto de Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº335/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DOS HIGINOS, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA 
DA SERRA DOS HIGINOS. ENDEREÇO: sede no Sítio Serra dos Higinos, 5774, zona rural, Pajeu, CEP 63.170-000, Araripe/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 119/2018, a Lei nº 13.019/2014, e 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09823270/2021 e no Parecer Jurídico nº. 1082/2021. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 
335/2018, que tem como objetivo implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suínos e equipamentos para panificação, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 335/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 11 de 
novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e DAMIÃO LOPES 
BEZERRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº001/2019
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUILOMBOLA SERRA DOS CHAGAS, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUILOMBOLA 
SERRA DOS CHAGAS. ENDEREÇO: sede no Sítio Serra dos Chagas, s/n, zona rural, CEP 63.155-000, Salitre/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 11539109/2021 no Parecer Jurídico nº. 1136/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°001/2019, que tem como objetivo implantação de projetos produtivos 
de avicultura caipira, ovinocaprinocultura e implementos para casa de farinha., com nova data fim 28 de fevereiro de 2022. VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 001/2019, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e MARINEIDE FRANCISCA DE ALENCAR - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº310/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CACHOEIRA DOS RUFINOS E ADJA-
CÊNCIAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. 
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DE CACHOEIRA DOS RUFINOS E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede no Sitio Cachoeira dos Rufinos, s/n, zona rural, CEP 
63.680-000, Parambu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei 
Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09841162/2021 
no Parecer Jurídico nº. 994/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°310/2018, 
que tem como objetivo Desenvolver a produção de carne de aves e ovina, utilizando o sistema semi-intensivo na criação dos animais, nas comunidades de 
Rufinos / Ilha Grande, no município de Parambu -Ce, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 310/2018, ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA 
E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e AURICELIO DE ARAUJO LIMA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº453/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO SITIO CAVALCANTE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA DO SITIO CAVALCANTE. ENDEREÇO: sede no Sítio Cavalcante, s/n, zona rural, CEP 63.155-000, Salitre/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 
13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09843505/2021 no Parecer Jurídico nº. 998/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°453/2018, que tem como objetivo Implantação 
de projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocultura, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. 
DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 453/2018, ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA 
E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO COSTA ALENCAR - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***