DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES LATICINISTAS
PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – PAB-2021. - EDITAL SDA Nº021/2021.
A Comissão Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº 324/2021 de 19 de novembro de 2021, da SDA, após criteriosa análise, DECLARA 
o resultado final, do credenciamento realizado através do Edital SDA nº 021/2021. Credenciadas: Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do 
Sítio Malhada – CAIPEMA, CNPJ nº 10.706.451/0001-00; Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTALEITE, CNPJ nº 10.958.269/0001-39; 
Cooperativa Agropecuária do Sertão Central – COOAC, CNPJ nº 12.983.739/0001-40; Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE, CNPJ 
nº 22.016.516/0001-67; Empresa Cícera Rufino de Araújo Laticínio, CNPJ nº 09.026.696/0001-08; Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma 
Agrária do Sertão Central do Ceará - COOPERASC, CNPJ nº 23.323.155/0001-64; Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ 
nº39.611.720/0001-29; Cooperativa do Agronegócio do Banabuiú – COOPEAGRO, CNPJ nº 32.356.323/0001-09 e Empresa Laika Laticínio Industrial LTDA, 
CNPJ nº 00.778.596/0001-55. Ficando a divisão dos lotes configurada da seguinte forma: Lotes: 26 – Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores 
do Sítio Malhada – CAIPEMA, CNPJ nº 10.706.451/0001-00; Lotes: 08, 09, 25 e 28 (leite bovino) e lote 02 (leite caprino) – Cooperativa dos Produtores 
de Leite dos Inhamuns – COTALEITE, CNPJ nº 10.958.269/0001-39; Lotes: 03, 05, 07, 10, 17, 18, 29, 30, 31 (leite bovino) – Cooperativa Agroindustrial 
do Estado do Ceará – COOPAECE, CNPJ nº 22.016.516/0001-67; Lotes: 13, 19, 20, 21, 23 (leite bovino) e lote 01 (leite caprino) – Cooperativa Agrope-
cuária do Sertão Central – COOAC, CNPJ nº 12.983.739/0001-40; Lote : 14, 15 e 16 - Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do 
Sertão Central do Ceará - COOPERASC, CNPJ nº 23.323.155/0001-64 Lotes: 22 e 24 (leite bovino) - Empresa Cícera Rufino de Araújo Laticínio, CNPJ nº 
09.026.696/0001-08. Lotes: 01, 02, 04, 06, 11, 12 (leite bovino) - Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ nº39.611.720/0001-
29. Lotes: 27 (leite bovino) - Cooperativa do Agronegócio do Banabuiú – COOPEAGRO, CNPJ nº 32.356.323/0001-09. Francisco Carlos Bezerra e Silva 
Presidente; Gleydson Ribeiro dos Santos Membro da Comissão e Jorge Pinto Filho Membro da Comissão. Ratifico, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente 
resultado, em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2021, bem como em decorrência da legislação, em especial a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. Francisco de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIII Nº282, FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
S/N PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE. Onde se lê: (...)DA VIGÊNCIA: 
De 21/08/2018 a 30/12/2019 (...) Leia-se: (...)DA VIGÊNCIA: De 01/07/2022 a 31/12/2022 (...) Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº211/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Janeiro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2021 DE 22 DE DEZEMBRODE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
126
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
126
Maria Eduarda Alves de Sousa
Assistente Técnico
300.168.3-1
A
84
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
126
*** *** *** 
PORTARIA Nº212/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de Janeiro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares 
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
Miguel Bezerra Vidal 
Assistente Administrativo de ATER 
2349.1-5
294,00
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, 
e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Fevereiro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Geraldo das Chagas Miranda
Auxiliar Adm. de ATER
154.1-5
15,00
22
330,00
José Orion de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
158.1-4
15,00
22
330,00
Albino Soares Couto
Auxiliar Adm. de ATER
160.1-2
15,00
22
330,00
Ednael Moraes de Medeiros
Assistente Adm. de ATER
222.1-7
15,00
22
330,00
Aluizio Braga dos Santos
Assistente Adm. de ATER
248.1-3
15,00
22
330,00
José Valzemir de Almeida
Assistente Adm. de ATER
296.1-0
15,00
22
330,00
Francisco Airton Luz
Assistente Adm. de ATER
297.1-8
15,00
22
330,00
Vicente Moura
Assistente Adm. de ATER
305.1-1
15,00
22
330,00
Maria das Graças Melo
Assistente Adm. de ATER
307.1-6
15,00
22
330,00