DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº1123/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11420.01.33901400.2.70.00.1.40/mapp 1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 04 de maio de 2021 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1123/2021,  DE 04 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
09/05/2021
MAURITI/MILAGRES/
MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
22/05/2021
MAURITI/MILAGRES/
MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº1124/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO, 
ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199849-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de CRATEÚS/CRATEÚS/
INDEPENDÊNCIA/CRATEÚS, no dia 08/12/2021, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp 4 . AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1125/2021 - O  DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.09.33901400.2.70.00.1.40/mapp 5. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2021 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1125/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
04/02/2021
QUIXADÁ/CHORÓ/
QUIXADÁ
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
05/02/2021
QUIXADÁ/IBARETAMA/
QUIXDÁ
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
20/04/2021
QUIXADÁ/BANABUIU/
QUIXADÁ
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
05/05/2021
QUIXADÁ/IBARETAMA/
QUIXADÁ
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
20/05/2021
QUIXADÁ/CHORÓ/
QUIXADÁ
0,564
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
27/05/2021
QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ
0,5
64,83
0%
32,42
JOÃO PAULO LIMA ALVES
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169438-1-9
IV
31/05/2021
QUIXADÁ/ITAPIUNA/
QUIXADÁ
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 285, Ano XIII, Série 3, de 23 de dezembro de 2021, que publicou o Extrato do Termo Aditivo ao Contrato ADAGRI nº 017/2021.  Onde 
se lê:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021  Leia-se:  EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 019/2021  AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI,, 27 de dezembro de 2021.
Gustavo de Alencar E Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906;  IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44, Bairro Paraíso, São Paulo 
– SP, CEP: 04.004-902;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a supressão qualitativa e quantitativa do 
objeto do contrato original, devido a necessidade da retirada de alguns bens assegurados, sendo necessário a redução no valor do contrato;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor contratual terá uma redução em R$ 552.519,68 (quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), 
equivalente a 13,4% do valor original contratado, passando de R$ 2.948.305,66 para R$ 2.395.785,98;  X - DA VIGÊNCIA: Contrato vigente até o dia 04 
de maio de 2022 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo ;  XII - DATA: 21 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, 
Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e Sonilda Queiroz Santana Santos.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
VOLGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA 
ELÉTRICO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 
13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210003/CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Senhor Diretor-Presidente da CIPP S/A, a