DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 8 (oito) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 13.580.736,00 
(treze milhões e quinhentos e oitenta mil e setecentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento próprio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Eduardo de Oliveira.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2016/PROCESSOS Nº10537978/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 
nº 2850 – Dionísio Torres, Fortaleza -CE, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002002050878 SSP/CE, e do CPF nº 
514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2016, publicado no D.O.E de 21.03.2016, e de acordo com o Processo nº 
10537978/2021,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas 
alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar acréscimo de valor 
ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, na categoria de Merendeira, Motorista e Porteiro (Capital e Interior), conforme especificado no 
contrato, seus anexos e aditivos, independentemente de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor 
e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 604.145,92 (seiscentos e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e 
dois centavos), passando o valor mensal de R$ 3.119.397,39 (três milhões, cento e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) 
para o valor mensal de R$ 3.723.543,31 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), perfazendo 
o valor global de R$ 44.682.519,72 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) 
representando um acréscimo de aproximadamente 19,37% (dezenove virgula trinta e sete por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da 
COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 48-49, DESPACHO/COINT, datado de 09/12/2021, às fls.50-51 e a IG Nº 1147820, tudo constante dos autos. ;  X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos;  XII - DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão De Obra Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal de Melo, 
2. Ilegível . Fortaleza 29 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/PROCESSOS Nº10535711/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  IV - 
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARILIA LOPES CRUZ 
ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
189/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, e de acordo com o Processo nº 10535711/2021;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, b, §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade realizar acréscimo de valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da 
área de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio e sedes das Coordenadorias 
Regionais e Sede da Secretaria da Educação, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, LOTE 02, de acordo com e as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que 
trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 350.169,96 (trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e nove 
reais e noventa e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 1.409.290,58 (um milhão, quatrocentos e nove mil, duzentos e noventa reais e cinquenta 
e oito centavos) para o valor mensal de R$ 1.759.460,54 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e quatro 
centavos), perfazendo o valor global de R$ 21.113.526,48 (vinte e um milhões, cento e treze mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) 
representando um acréscimo de aproximadamente 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da 
COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 42-43, DESPACHO/COINT, datado de 10/12/2021, às fls.44-45 e a IG Nº 1147787, tudo constante dos autos.;  X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos;  XII - DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
MARILIA LOPES CRUZ ROLIM Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. - Contratada - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Nayanne Naje Sousa de Oliveira, 
2. Gleisiane S. Ferreira . Fortaleza 29 de dezembro de 2021..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/PROCESSOS Nº09165086/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A” - 
Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado no D.O.E de 08.09.2021, e de acordo com o Processo nº 09165086/2021,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, inciso §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a Contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, 
para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ;  
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e da Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de 
R$ 102.885,64 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor mensal de R$ 2.967.312,83 (dois milhões, 
novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e doze reais e oitenta e três centavos) para o valor mensal de R$ 3.070.198,47 (três milhões, setenta mil, cento e 
noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 36.842.381,64 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos 
e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 3,55% (três virgula cinquenta e cinco por cento) do valor