DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
CAMPO
 TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_TÍTULO_CAPITANIA
Texto
15
0
Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INÍCIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número 
com menos de 14 dígitos.
NUM_TÍTULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
 
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMBARCAÇÃO:_____________________________________________________________
PROPRIETÁRIO:____________________________________________________________
POTÊNCIA DO MOTOR PRINCIPAL:_____________________________________________
CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE (LITROS): _________________________________
RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
DATA
 NOTA FISCAL Nº E 
SÉRIE
 PRODUTO
 QUANTIDADE
 ADQUIRENTE/ 
VENDEDOR
 CPF/CNPJ DO 
ADQUIRENTE/ 
VENDEDOR
VALOR RECEBIDO
TOTAL DAS RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
 
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº152/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2022, nos termos do VIPROC de Nº 12002265 / 2021. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
20
300,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
300339-1-4
15,00
20
300,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
20
300,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
20
300,00
Antonio Edson de Sousa
Orientador de Célula
300409-0-2
15,00
20
300,00
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
300409-5-3
15,00
20
300,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
20
300,00
Bruno Wendell Bandeira de Sousa
Assessor Técnico
300408-3-X
15,00
20
300,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
20
300,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
20
300,00
Camila Bezerra Conde
Orientador de Célula
300409-7-X
15,00
20
300,00
Clenia Fonseca da Rocha
Assessor Técnico
300408-8-0
15,00
20
300,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
20
300,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
20
300,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
20
300,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
20
300,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
20
300,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
20
300,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
20
300,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
20
300,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
20
300,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
20
300,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
20
300,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
20
300,00
Lucas Souza dos Santos
Orientador de Célula
300408-4-8
15,00
20
300,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
20
300,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
20
300,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
20
300,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
20
300,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
20
300,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
20
300,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
20
300,00
Marilia Kelvia Mota Costa
Ouvidor
300408-6-4
15,00
20
300,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Coordenador
300408-7-2
15,00
20
300,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
20
300,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2021- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido 
no processo nº 12163269/2021, RESOLVE DESIGNAR, ISAÚ CHAVES NETO, matrícula n° 3002401-X, como Gestor; e Antônio Marcos Barbosa 
Machado, matrícula nº 3004095-3, como Fiscal do Contrato n° 015/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa