DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
247.194,36 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.343.11085.15.449052.27000.1.4 (632). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e JOÃO PAULO MENESES DA SILVA
- Empresa E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO OPERAÇÕES VIÁRIAS, formado
pela empresa SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA e pela empresa YORK SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviço de manutenção e implantação e
instalação de pórticos e semi pórticos com o fornecimento dos equipamentos e acessórios, nas rodovias do estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n°
02271603/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.561.486,20 (oito milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatro-
centos e oitenta e seis reais e vinte centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.342.10815.15.
44903900.2.70.00.1.40 (REDUZIDA: 746); 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.02.1.40 (REDUZIDA: 747); 08200003.26.782.342.10819.15.339
03900.2.70.00.1.40 (REDUZIDA: 749); 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.02.1.40 (REDUZIDA: 750). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
20 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e
ANDRE NISHIMURA - CONSÓRCIO OPERAÇÕES VIÁRIAS – REPRESENTADO PELA EMPRESA LÍDER SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº001/2021
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2021 FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021. (Procedimento Investigativo de
Contas n° 05/2018). PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/
CE), representado por Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; e Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado
do Ceará (SINDCFCS/CE), representado por José Eliardo Martins. OBJETO: regularização do Termo de Cooperação Técnico-Financeiro nº79/2021,
firmado entre o DETRAN/CE e o SINDCFCS/CE para execução do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores instituído pela Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 (CNH Popular), a fim de se adequar à Lei Complementar nº
119/2012 e à Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021. ASSINATURAS: Maximiliano César Pedrosa
Quintino de Medeiros (Superintendente do DETRAN/CE), José Eliardo Martins (Presidente do SINDCFCS/CE), e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre
(Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 12017025/2021 NOTIFICANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. NOTIFICADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA, CNPJ 24.564.509/0001-25. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e transferência dos equipamentos de ar
– condicionado nas Sedes da Secretaria do Meio Ambiente. SANÇÃO: ADVERTÊNCIA O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE – SEMA, NOTIFICA a empresa L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 24.564.509/0001-25, na pessoa de seu representante legal,
adverte a empresa L&L Serviços de Refrigeração LTDA, conforme apuração no Processo Administrativo nº 12017025/2021, com fundamento no inciso IV,
art. 58 combinado com o inciso I do art. 87 da Lei 8666/93, cláusula DÉCIMA, subitem 10.1.2, do Contrato nº 13/2021 - SEMA/L&L, pelo descumprimento
da cláusula mencionada, decorrente da inexecução parcial na entrega do objeto licitado, sendo-lhe facultada a interposição de Recurso Administrativo
na forma do art. 109, I, “f” da Lei nº 8.666/93, devendo o prazo ser contado a partir da publicação desta Notificação. Fortaleza, 28 de dezembro de 2021
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº32/2020 – SEMA/ONG ABRIGO SÃO LÁZARO
PROCESSO Nº11979044/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e ONG ABRIGO SÃO LÁZARO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
Termo Aditivo no processo administrativo nº 11979044/2021, bem como, no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, art. 225 da Constituição Federal de 1988,
a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que atribuiu aos Estados a competência para a gestão da fauna e a Lei Estadual nº 17.729, de 25
de outubro de 2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção Animal. DO OBJETO: Prorrogam-se, por mais 12 (doze) meses, os prazos de vigência e
execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de
transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 3.1. Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução
do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. 3.2.
O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, com termo inicial em 30 de dezembro de 2021 e termo final em 29 de dezembro de 2022. 3.3. O
prazo de execução fica prorrogado por 12 (doze) meses, com termo inicial em 30 de dezembro de 2021 e termo final em 29 de dezembro de 2022. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2020,
que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
da SEMA e Bárbara Dantas Ferreira - Presidente da Organização Não Governamental Abrigo São Lázaro. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: AUX CONTACT CENTER EIRELI.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) informatizado, para tratamento das demandas,
por telefone, dos usuários que buscam os serviços oferecidos pela Semace, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n°20210013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$
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