DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº001 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Nº DO PROCESSO: 05612711/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2021/SOHIDRA
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICA – SOHIDRA, com sede na Rua: Adualdo Batista, n° 1550, Parque do Iracema, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.824-140 inscrita no CNPJ 12.360.517/0001-70 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, com sede na Rua Paulo 
Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ: 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347,. OBJETO: Construção de um 
sistema de abastecimento de água (SAA) na comunidade de Barra, no município de São Benedito/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente 
Convênio foi autorizado nos termos do Processo n° 05612711/2021, assim verificamos que no âmbito Estadual, os convênios que visem á transferência de 
recursos financeiros e tenham por objeto a execução de projetos, são disciplinados pela Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro 
de 2018, Portaria CGE Nº 218 DE 07/11/2018 e subsidiariamente, os dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 8.666/93, com 
base em seu art. 116 FORO: Comarca de Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 04 (quatro) meses, contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser alterado, ratificado ou retificado por Termo Aditivo, mediante proposta 
devidamente justificada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao termino da avença, vedada a modificação do objeto VALOR GLOBAL: 
649.013,73 VALOR: (Seiscentos e quarenta e nove mil, treze reais e setenta e três centavos), sendo R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) de transferência 
pelo Governo do Estado do Ceará e R$ 449.013,73 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, treze reais e setenta e três centavos)de contrapartida do município 
de São Benedito/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11057.08.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 
de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : YURI CASTRO DE OLIVEIRA e SAUL LIMA MACIEL
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº099/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW-8B62, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654 e SANDERO de placas HYP-6056, durante o mês de 
Janeiro de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: AM INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA 70, N° 767, CASA B; BAIRRO: SENADOR CARLOS JEREISSATI II; CEP.: 61.814-300; PACATUBA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 51 c/c art. 61, § 7º, 
em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, no Aditivo ao Ato Constitutivo da contratada, devidamente registrado na Junta Comercial do 
Estado do Ceará, bem como nas razões apresentadas pela Gerência Administrativa - GEADM através da CI n° 177/2021, e tudo mais que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o n° 11575067/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do contrato nº 084/2018 em 8,450850 %, aditar o prazo contratual por mais 12 
(doze) meses, bem como atualizar o nome da razão social da empresa, visando à continuidade da locação de 03 (três) máquinas copiadoras, incluindo as 
respectivas manutenções preventivas e corretivas. O nome empresarial passa de JENNYFER KELLY MEDEIROS MIRANDA para AM INFORMÁTICA 
E SERVIÇOS LTDA; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 19.959,62 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 02/01/2022 até 02/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº 084/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / Contratante, Adriano da Silva Medeiros / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; RUA 
BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, Nº 457 - PORTAL DO ANHANGUERA; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato aquisição de sondas multiparamétricas para monitoramento da qualidade de água, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210036-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa fls. 191, o Processo Administrativo nº 05165740/2021 e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, 
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.082.584,96 (um milhão, oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) pagos em 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA 
DA ASSINATURA: 20/12/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Leila Márcia de Almeida 
Paraízo / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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