DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210012, CUJO OBJETO
“EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MEDIÇÃO DE ENERGIA EM REDE PRIMÁRIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NAS
NAS EB’s GAVIÃO, ACARAPE E PACOTI AUXILIAR”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA ATHOS SERVICE CONSULTORIA
E SERVIÇOS LTDA ME, COM VALOR GLOBAL DE R$ 325.657,50 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO
DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 03, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 08 (oito) MESES, CONTADOS A PARTIR
DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
(DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210012. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH).
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 28 de dezembro de 2021.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2021/1389.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07031635/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei
Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio
do processo Nº07031635/2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/1518 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços
Nº2021/02585, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais) à empresa MEDMAIA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ n.º 13.576.534/0001-02, estabelecida na Rua 60, Nº20, Terceira Etapa, Bairro: Prefeito José Walter,
Fortaleza - CE, CEP: 60.750-740, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº10701816/2021, referente à Nota de Empenho Nº41477/2021,
oriunda da Ata de Registro de Preços Nº2021/02585, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/1577.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 12, inciso III, do Decreto Estadual
Nº34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissão Especial de Avaliação para Qualificação de Organizações Sociais, com atribuição de atuar na análise, emissão de parecer
técnico, acompanhamento, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Edital de Chamamento Público - Habilitação de
Entidade Privada Sem Fins Lucrativos Como Organização Social (OS), que tem como objeto a Avaliação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser habilitadas como Organizações Sociais.
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação para Qualificação de Organizações Sociais a que se refere o art. 1º será composta pelos membros listados
no anexo único desta portaria e coordenada pelo Sr. Nadirlan Fenandes Fotinele.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA
MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO
CARGO
SETOR
Nadirlan Fenandes Fotinele
Coordenador
COFIN
Carla Cristina Barroso Fonteles
Coordenadora
COPGO
Israel Guimarães Peixoto
Coordenador
COGEC
Lauro Antônio Cabral de Barros
Assessor
SEPGI
Leiriane Rosa de Lima
Técnica
COGCO
Luan Carlos Penha de Araújo
Coordenador
COGCO
Magda Ferreira da Silva
Técnica
CEMOC
Vera Maria Câmara Coêlho
Assessora
SEADE
*** *** ***
PORTARIA Nº1578/2021 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “d” do
Contrato Nº868/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.719,92 (mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) à empresa
FREIRE AGUIAR COMÉRCIO AUDIOVISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 36.064.568/0001-13, estabelecida na Av dos Engenheiros, 431, loja 609,
Manacás, Belo Horizonte/MG, CEP: 30840-563, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº10531724/2021, referente ao Contrato Nº868/2021,
em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***