DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº1579/2021 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Cláusula Décima Terceira da ARP Nº1094/2019, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 1.313,46 (mil, trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no preço total das Notas de
Empenho Nº6955 (emitida em 23/03/2020), 5449 (emitida em 11/03/2020) e 35322 (emitida em 14/09/2020), em consonância com o previsto na legislação
aplicável, na ARP Nº1094/2019, no Termo de Referência do PE Nº0469/2019, por meio do Parecer Nº6809/2021/SPJUR/SESA, em face da empresa LAF
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, inscrita no CNPJ sob o Nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Av. Dom Luís, Nº176,
sala 1303, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-196, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº09532559/2020; Apensos Nº09533105/2020;
09604215/2020; 00431409/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666,
de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº1580/2021 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº0453/2020 – PE
Nº1610/2019, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) à empresa MEDEFE
PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 25.463.374/0001-74, estabelecida na Rua Gouber Pinto Dionísio, Nº55, Barracão,
Cidade Industrial, CEP: 81.460-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº05551240/2021, referente à Nota de Empenho Nº1637/2021,
oriunda da Ata de Registro de Preços Nº0453/2020 – PE Nº1610/2019, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incor-
rendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1588 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMI-
NISTRATIVAS, item 14.1, alínea “d” DO CONTRATO Nº1491/2020, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.588,92 (dois mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), nos ditames do Parecer Nº1660/2021/SPJUR/SESA, em face da empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o Nº27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, Nº8406, Galpão, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-032,
em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº03120820/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incor-
rendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1589 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Subcláusula 15.1.1, alinea “b” do Contrato Nº282/2020,
RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º
04.356.658/0001-91, estabelecida na Rua Damaris Rosa de Menezes Montenegro, Nº135, Bairro Lindoia, Londrina/PR, CEP: 86.031-216, em decorrência
da inadimplência apurada no Processo Nº07863207/2021, referente à Nota de Empenho Nº26182/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu
as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1590 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Décima Quarta, Subcláusula 14.1.1, do Contrato
Nº414/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 167.264,83 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e
três centavos) à empresa USINOX SERVICE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº10.765.308/0001-81, estabelecida na Rua Cláudio Coutinho, Nº18,
Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP n° 29.164-074, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº08417316/2021, referente à Nota de Empenho
Nº22813/2021, decorrente do Contrato Nº414/2021, oriundo do Pregão Eletrônico Nº20201905, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obri-
gações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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Nº008/2021.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº008/2021 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., REFERENTE AOS ITENS 01 E 02 DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00379, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210302.
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária - Executiva Administrativa -Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645, inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual Nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado em
favor da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº01.722.296/0001-17, refe-
rente ao Item 01 – DEFERASIROX, 250 MG e ao Item 02 – DEFERASIROX, 500 MG, da Ata de Registro de Preços Nº2021/00379, resultante do Pregão
Eletrônico Nº20210302, tendo em vista o disposto no Processo n° 05238909/2021.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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