DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
407/2021
COMERCIAL R R SARAIVA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.70.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará..
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº734/2021 AO CONTRATO N°580/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 10028879/2021, resolve com fundamento na Lei Federal
Nº8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, firmado com a LBM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.436.801/0001-
18, para nele ceder 14,67% do saldo de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), que equivale ao valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
EMPRESA
VALOR A SER CEDIDO AO HIAS
580/2019
LMB SERVIÇOS LTDA
14,67% - R$120.000,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará..
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº738/2021 AO CONTRATO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
Executiva Administrativa- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo Nº10610497/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal Nº8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do
Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo: 24200134.10.122.633.20635.03.33903500.1.00.00.0.30-5681
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
638/2019
FUNDAÇÃO DOM CABRAL
19.268.267/0001-92
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará..
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA
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DECLARAR NULO O ADITAMENTO DE Nº113/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/02444, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº2020/1261, PUBLICADO NO D.O.E DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra.
Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10292100/2021 do VIPROC/SESA, considerando presente as razões de interesse
público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar nulo o aditamento de nº113/2021 à ata de registro de preços nº 2021/02444,
pregão eletrônico nº 2020/1261, publicado no Diário Oficial do Estado nº 260, página 48 de 22 de novembro de 2021. Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº012/2021/SESA - HABILITAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)
PROCESSO VIPROC Nº10973930/2021
O ESTADO DO CEARÁ, pela SECRETARIA DA SAÚDE e sua Comissão Especial de Avaliação para Qualificação de Organizações Sociais, designada
por portaria, torna público que realizará Chamamento Público visando avaliar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades
sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser habilitadas como Organizações Sociais.
1. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 9.637/1998; Lei Estadual nº. 12.781/1997 e suas alterações; e Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.
2. CRONOGRAMA
2.1. O procedimento do Chamamento Público atenderá ao seguinte cronograma:
EVENTOS
DATA
Divulgação do Chamamento Público
Data da publicação em Diário Oficial do Estado
Prazo máximo para entrega da documentação
Até 30º dias corridos após a publicação no diário
Divulgação do Resultado
Até 15º dias úteis após o prazo máximo de entrega dos envelopes
3. OBJETO
3.1. Avaliação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser habilitadas como
Organizações Sociais, nos termos deste Edital e Anexo.
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderá participar deste procedimento toda e qualquer entidade de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde e que
cumpra todos os requisitos deste Edital e Anexo, bem como da Lei Federal nº. 9.637/1998 e Lei Estadual nº. 12.781/1997 e suas alterações.
4.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
4.3. É vedada a participação de entidades nos seguintes casos:
4.3.1. Impedidas de contratar com a Administração;
4.3.2. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição;
4.3.3. Sob a forma de grupo de entidades ou consórcio, qualquer que seja sua constituição.
5. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO E REQUERIMENTO
5.1. Os Documentos de Qualificação, em 1 (uma) via, e o Requerimento de Qualificação (Anexo Único), em 1 uma via, deverão ser entregues datilografados
/ digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e /ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes
trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: