DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO ADITIVO Nº168/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0049/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO;
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão nº0049/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 313/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições
da Prefeitura Municipal de Cedro; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03
de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e João Batista Diniz;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº170/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0074/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO -
HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA; OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão
nº0074/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº. 351/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único
de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência
em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de
calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza/CE; DATA
DA ASSINATURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº174/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0057/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
– HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de janeiro de 2022,
o Termo de Cessão nº0057/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade
de Bens Patrimoniais Nº. 352/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e
enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade opera-
cional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Maternidade São Vicente de Paulo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020,
que decretou emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que
decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de
2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco Teixeira dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº480/2016
I - ESPÉCIE: DOC. N° 1068/2021 - 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 480/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.
65, alínea “d”, inciso II e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Estabe-
lecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº480/2016, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas áreas de vigilância armada, para atender as necessidades
de diversas unidades da Secretaria da Saúde do Estado, em conformidade com o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021, de Segurança e
Vigilância (CE000056/2021), vigente a partir de 01º de janeiro do corrente ano. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra,
após a repactuação, do valor mensal de R$ 392.631,01 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e um centavo) para R$ 413.950,71
(quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), somando-se o valor global atualizado de R$ 4.967.408,52 (quatro milhões,
novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), com acréscimo de R$ 259.076,36 (duzentos e cinquenta e nove mil,
setenta e seis reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 357.311,08 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e onze reais e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 15/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes
de Matos Azevedo e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0241/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1105/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0241/2019; II - CONTRATANTE: HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ; III - ENDEREÇO: Rua
Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE; V - ENDEREÇO:
Av Francisco Sá, 1822, subsolo, Jacarecanga, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no
inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12
(doze) meses, a partir de 28 de fevereiro de 2022, do Contrato nº0241/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados nos exames laboratoriais,
a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede SESA. Parágrafo Primeiro - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na
quantia de R$ 1.952.570,75 (hum milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.952.570,75 (hum milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogar por
12 (doze) meses, a partir de 28 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 27/12/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Francisco Sulivan Bastos Mota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1044/2021 3º Termo Aditivo ao contrato nº 140/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ROCHE
DIAGNOSTICA BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Antônio Heil, n° 4999, Parte 3 A, Itaipava, Itajaí/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º e §8°, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) de valor, no tocante aos itens 9, 10 e 11 do Contrato n° 140/2020, que tem como objeto a aquisição
de reagentes e insumos para o Laboratório de Sorologia do Hemoce/Sesa e locação de equipamentos automatizados (quimioluminescência ou eletroquimio-
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