DOE 03/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº001 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2022
à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação,
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda,
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 10920577/2021. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº1335/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA,
estabelecida na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, n° 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão, Cep. 37.550-000, Pouso Alegre/MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.814.497/0007-00, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com a ENTREGA IMEDIATA do medicamento Doxazosina
(mesilato) 2mg, conforme descriminado na Nota de Empenho da Despesa n° 25803/2021, oriunda da ARP n° 2020/10290, e assim para que apresente Defesa
Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta
notificação, para sanar a inadimplência, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a
situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07844229/2021. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº1341/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA a empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, estabelecida
no endereço Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, Bairro Jardim Coopagro, CEP. 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, a
contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com a ENTREGA IMEDIATA do medicamento Metformina Cloridrato 500mg, conforme
descriminado na Nota de Empenho da Despesa n° 24073/2021, oriunda da ARP n° 2020/006809, e assim para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar
a inadimplência, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já,
ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07497774/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 11294483/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU –
CE. OBJETO: O presente convênio tem como objetivo o repasse de recursos para a aquisição de 02 (dois) veículos para Município de Caririaçu/CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4592 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº
122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 383.333,30
VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 383.333,30 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), sendo R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no
Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida
do Município, na quantia de R$ 43.333,30 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1
0.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 24200154.10.30
2.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e José Edmilson Leite Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº31/2021
I - Doc. n° 31/2021 - TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE /
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, E O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, PARA OS FINS QUE NELE
SE DECLARAM; II – OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMO-
TERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da
Agência Transfusional instalada nas dependências do HOSPITAL, e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação
Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO - Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a
Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consoli-
dação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 8.666/93, no
que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 20 de dezembro de 2021, devendo ser
publicado em Diário Oficial; VI - VALOR: 0,00; VII - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e
Riane Maria Barbosa de Azevedo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº24/2021
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A Secretária-Executiva Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG
nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado
através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída
pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 11013689/2021, a HABILITAÇÃO do INSTITUTO
PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E AÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07, para fins de credenciamento, por atender as
exigências editalícias. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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