DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º do referido artigo da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Supressão de R$ 70.436,72
(setenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), equivalente a 8,80%, do valor original constante na cláusula quinta do Contrato
nº004/2018, passando a vigorar com o montante de R$ 729.613,28 (setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 729.613,28 (setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: As demais cláusulas perma-
necem inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas; XII - DATA: 08 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Contratante, e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, Representante da Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/CGE/CE Nº26.781
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº88/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº
300010-1-X, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 15 a 16 de outubro de 2018, a fim de participar de reunião com a
SEAS e da inauguração do Centro Socioeducativo de Sobral, concedendo-lhe (1,5) uma diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais 20% no valor total de R$138,78(cento e trinta e oito reais
e setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Especial,
matrícula nº 300025-1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no dia 10 de outubro de 2018, a fim de participar das ações do Pacto por um Ceará
Pacífico assessorando a Vice-Governadora, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oienta e seis centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais
e sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora do Estado. GABINETE DA VICE-GO-
VERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2018. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2018, 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Luciano de Sousa Pontes
Coordenador
300021-1-3
15,00
20
300,00
2 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador
300024-1-5
15,00
20
300,00
3 - Rafael Vitoriano Lima
Coordenador
300027-1-7
15,00
20
300,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Orientador de Célula
300004-1-2
15,00
20
300,00
5 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Articulador
300003-1-5
15,00
20
300,00
6 - Francisco Ronaldo M Guimarães
Auxíliar Administrativo
088935-1-9
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2016
I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo de valor; II - CONTRATANTE: Gabinete do Vice - Governador, CNPJ/MF sob o nº 01.807.238/0001-96; III - ENDE-
REÇO: Rua Dr. José Martins Rodrigues 150, na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no
CGF n.º 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do inciso I do art. 65 da
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por
objeto substituir o Anexo II do CONTRATO para Acrescimo de 25% ao valor inicial do contrao conforme permitido em resolução com considerações
a alínea “b” do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados todos os demais termos e condi-
ções pactuados pelas PARTES no; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 01 de outubro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire-Resp. Área de Clientes de Governo; Mônica Jucá de Oliveira-Executiva de Clientes Governo Ceará
e CARLA MELO DA ESCÓSSIA-Secretária Executiva.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHS POR MEIO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS MUCURIPE, com sede no endereço Rua Manuel Jesuino, 153, neste ato
representado por sua coordenadora, LIGIA MONTEIRO FARIAS PRADO ALMADA, RG 2048793002 SSP/RS e CPF 213.813.643-49 e O GABINETE
DA VICE GOVERNADORA, com sede na Av Barão de Studart, 598, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste ato representada pela Secretária
Executiva do Gabinete da Vice Governadora, CARLA MELO DA ESCÓSSIA, portadora do RG nº 799525 SSP/CE e CPF nº 190.050.323-91. OBJETO:
I- Possibilitar a aplicação da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC aos adolescentes em conflito com a lei, prevista
no artigo. 117 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e nos termos do art. 25, caput c/c art. 26 e 116 da Lei º 8.666/93. II- Opor-
tunizar aos adolescentes, aprendizado do exercício da cidadania com a prestação de serviços comunitários. III- Integrar os jovens sentenciados com medida
socioeducativa aos segmentos da sociedade que os atende em suas necessidades mais primárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 112, inc III e art 117,
da Lei 8.069/90, caput do art. 25 e 26, c/c art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por periodo igual em conformidade com o ineresse das partes, mediante Termo de Aditamento.
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS : LIGIA MONTEIRO FARIAS PRADO ALMADA
- Coordenadora do CREAS Mucuripe CARLA MELO DA ESCÓSSIA - Secretária Executiva do Gabinete da Vice Governadora. SECRETARIA GABINETE
DA VICE GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
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