DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº – 1009/2018 Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital no valor global de R$ 1.930.430,24. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, 
poderá ser consultada no sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 
de outubro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181168
IG Nº971593000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 11682018 – Comprasnet, da SECRETARIA DA SAÚDE, cujo OBJETO é 
Serviço de manutenção corretiva em 10 (dez) óticas de equipamentos da marca Karl Storz pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin/anexo, no valor 
global de R$ 64.620,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderão ser consultadas nos sistemas http://www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº120/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 2º Encontro dos Entes 
Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Iberos Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa – ERSAN, 
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018     
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Geraldo Basílio Sobrinho, 
Matrícula nº 49-1-X
Coordenador
III
16 a 19 de 
Outubro de 2018
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
três e meia
R$ 189,25
50%
R$ 993,56
R$ 189,25
R$ 1.488,76
R$ 2.671,57
Mário Augusto 
Parente Monteiro, 
Matrícula nº 45-1-0
Coordenador
III
16 a 19 de 
Outubro de 2018
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
três e meia
R$ 189,25
50%
R$ 993,56
R$ 189,25
R$ 1.488,76
R$ 2.671,57
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº202/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do 23º Congresso Latino - americano de Auditoria Interna - CLAI 2018, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 10739. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Marconi 
Lemos da Silva
Secretário 
Adjunto
II
20 a 24 de outubro 
de 2018
Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/Fortaleza
3,5
R$236,56
R$248,39
R$1.076,35
R$236,56
R$1.922,33
R$3.235,24
George Dantas Nunes
Coordenador
III
28 de agosto a 01 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$198,71
R$861,09
R$189,25
R$1.922,33
R$2.972,67
Kelly Cristina de 
Oliveira Barbosa
Coordenandora
III
28 de agosto a 01 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$198,71
R$861,09
R$189,25
R$1.922,33
R$2.972,67
Marcelo de Sousa 
Monteiro
Coordenador
III
28 de agosto a 01 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$198,71
R$861,09
R$189,25
R$1.922,33
R$2.972,67
Ítalo José Brígido Coelho
Coordenador
III
28 de agosto a 01 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Foz do 
Iguaçu/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$198,71
R$861,09
R$189,25
R$1.922,33
R$2.972,67
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO - CGE, CNPJ nº. 05.305.430/0001-35; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº. 83.472.803/0001-
76; V - ENDEREÇO: Rua Profª. Sofia Quint. de Souza, 167, bairro Capoeiras, Florianópolis-SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato, item 8.4.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 12 
(doze) meses, com vigência a partir do dia 01/11/2018 e acréscimo da repercussão financeira relativa ao período adicional, em conformidade com o art. 57, 
II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato, item 8.4., com novo término estabelecido em 31/10/2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato será de R$ 85.402,56 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), sendo em relação ao ano de 2018 a quantia de R$ 
14.823, 76 (quatorze mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), bem como o ano de 2019, o valor de 70.578,80 (setenta mil, quinhentos 
e setenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência a partir do dia 01/11/2018 com novo término estabelecido em 31/10/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas; XII - DATA: 11 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA 
JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante, e MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA Representante da Empresa Contratada. 
Joana Darc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/OAB/CE Nº31.110
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
CNPJ nº 10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº196  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018