DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto N º 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0041/2021-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioedu-
cativo I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2624/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2624/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
20
300,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
300047-1-X
15,00
20
300,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
20
300,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300066-5-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o Nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/Nº- Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Humberto Morona Nº185 Bairro Cristo Rei , CEP 80.050-420, Curitiba - PR; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula oitava do 
referido contrato, no parecer jurídico da SRH, nos termos do art. 57, inciso II, §2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do 
Processo Nº11826124/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses 
do Contrato 01/SRH/CE/2021, cujo objeto é o serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer