DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
“comprovação da veracidade dos documentos quanto a exclusividade”. A SPJUR (folha 78), constatou a “ausência de documentos essenciais”. Foi anexado 
os documentos (folhas 80 a 86) no despacho da Engenharia Clínica o atestado da ABIMED (folha 80); CONSIDERAÇÕES: (folha 76), o HM informa que 
os preços estão dentro do praticado pelo mercado. Segundo a SPJUR (folhas 90 e 96), despachou o processo solicitando a justificativa de preço, visando a 
comprovação de que a proposta da empresa, está dentro do praticado pelo mercado. Foi anexado a “Declaração de Razoabilidade” (folha 98), mas a SPJUR 
está afirmando que a mesma não comprova a “justificativa de preço”; CONSIDERAÇÕES: informativo do Tribunal de Contas da União - TCU, relativa a 
“justificativa de Preço” relacionada a “Inexigibilidade de Licitação”; CONSIDERAÇÕES: a “Justificativa de Preço” decorrente do processo de “Inexigência 
de Licitação”, pode ser comprovada através da comparação do valor ofertado com aqueles praticados junto a outros entes públicos ou privados, de acordo 
com o objeto similar; EM RESPOSTA: (folha 104) foi solicitado a Empresa PHILIPS, conforme o documento em anexo, que nos encaminhasse “as Notas 
Fiscais de Preços Praticados por outros entes públicos ou privados”, mas não obtivemos éxito. Dessa forma só nos resta o documento emitido pela Empresa 
em questão ou seja a “Declaração de Razoabilidade de Preços”, emitida em 04/11/2021, declarando que os preços ofertados para a aquisição de 01(UM) 
TRANSDUTOR, MARCA PHILIPS, são compatíveis com os praticados por outros clientes (folha 108); VALOR GLOBAL: R$ 121.875,87 ( cento e vinte e 
um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6032.24200214.10.302.631.20077.03.3390300.2.91.00
.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/12/2021 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 29/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO N°0001/2021
I - Doc. n° 0001/2021 - PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA QUE ENTRE 
SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE CRATO/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NA FORMA DESCRITA A SABER; II – OBJETO: Serviços de 
hematologia e hemoterapia realizados em 2021 na sede do HEMOCE – Crato/CE, nos limites quantitativos e qualitativos fundamentados nos princípios 
do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos na PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) do MUNICÍPIO, que passa a fazer parte 
integrante Protocolo de Cooperação, cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde; III - 
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes, Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes, Lei 
Municipal que aprovou o orçamento de despesas com saúde, Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria nº 699, de 30 de março de 2006, Portaria 
nº 1.097, de 22 de maio de 2006, Portaria nº 161, de 21 de janeiro de 2010, demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constante da inexigibi-
lidade de Licitação, fundamentado no artigo 25 de Lei nº 8.666/93, e demais alterações trazidas pela Lei nº 8.883/94 e em outras normas legais as quais as 
partes se obrigam; IV - FORO: Crato/CE; V - DA VIGÊNCIA: O presente Protocolo de Cooperação vigorará a partir de sua assinatura; VI - VALOR: 0,00; 
VII - DATA DE ASSINATURA: 11/11/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta e Luciana Maria de Barros Carlos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211421
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211421 SESA, Processo 
VIPROC Nº 04082883/2021 PARCIAL 12114306/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211421 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS 
MEDICO-HOSPITALARES EIRELI 
 235 
R$ 590,0000
R$ 138.650,00
2
 530 
R$ 590,0000
R$ 312.700,00
10
126 
R$ 750,0000
R$ 94.500,00
11
91 
R$ 750,0000
R$ 68.250,00
12
96 
R$ 850,0000
R$ 81.600,00
13
88 
R$ 850,0000
R$ 74.800,00
3
SURGICALLMED COMERCIO LTDA 
157 
R$ 613,6500
R$ 96.343,05
5
520 
R$ 648,4300
 R$ 337.183,60
6
105 
R$ 663,7800
R$ 69.696,90
15
80 
R$ 567,7000
R$ 45.416,00
9
PRO-VIDA COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA 
266 
R$ 558,7400
R$ 148.624,84
14
PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALARES LTDA 
96 
R$ 500,0000
R$ 48.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.515.764,39
Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211783
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211783 SESA, 
Processo VIPROC Nº 07422693/2021 que tem por objeto “NUTRIÇÃO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211783 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NUTTRE COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS 
LTDA- ME
657.300 
R$ 0,3509
R$ 230.646,57
2
219.100 
R$ 0,3509
R$ 76.882,19
3
ALFA COMERCIAL EIRELI 
15.570 
R$ 5,8100
R$ 90.461,70
4
5.190,00 
R$ 5,8100
R$ 30.153,90
5
11.340 
R$ 2,5000
R$ 28.350,00
6
BIOCORE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A
 831.900 
R$ 0,0800
R$ 66.552,00
7
 277.300 
R$ 0,0800
R$ 22.184,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  545.230,36
Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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