DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
(1) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois, devido a problemas técnicos, o nome do mesmo foi subtraído do Edital nº 06/2018 de 1ª reclassificação, 
divulgado em 06/02/2018, porém o nome do candidato constou no Edital nº 49/2017 de resultado final do certame, divulgado em 27/12/2017.
(2) Cumprimento da Ação Judicial nº 0190191-64.2017.8.06.0001.
(3) Cumprimento da Ação Judicial nº 0112470-02.2018.8.06.0001.
(4) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois não constam mais pendências de etapas/fases para o mesmo, tendo decorrido reconhecimento administrativo 
fomentado pela Douta PGE.
(5) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0196694-
04.2017.8.06.0001.
(6) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0113538-
84.2018.8.06.0001.
(7) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0110648-
75.2018.8.06.0001.
(8) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0102366-
48.2018.8.06.0001.
(9) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0115163-
56.2018.8.06.0001.
(10) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0165445-
98.2018.8.06.0001.
(11) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0103507-
05.2018.8.06.0001.
(12) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0624708-
96-2018.8.06.0000.
(13) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0111371-
94.2018.8.06.0001.
(14) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0196010-
79.2017.8.06.0001.
(15) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0119728-
63.2018.8.06.0001.
(16) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0117757-
43.2018.8.06.0001.
(17) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0110654-82.2018.8.06.0001.
(18) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0115604-37.2018.8.06.0001.
(19) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0034394-95.2017.8.06.0001.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019 (SACC 1111641); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - C.N.P.J. n.º 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua. Machado de Assis, nº 50, Edifício 
2, CEP 93.700-000, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante no Pregão Eletrônico nº 003/2018 – POE/MA, na Ata de Registro de Preços Nº 249/2018-CCL, 
regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, defini-
doras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 08739127/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 17/2019-SSPDS (SACC nº 111641), com início em 28 de 
dezembro de 2021 e término em 27 de dezembro de 2022, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS 
DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS 
DA FROTA DA SSPDS em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2018-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentad; IX - VALOR GLOBAL: R$ 905.065,00 (novecentos e cinco mil 
e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 28/12/2021 a 27/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 27 de dezembro de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e 
os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pinas- Representantes Legais da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº052/2021 - O  COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO EDSON DA SILVA FERREIRA FILHO, ocupante do cargo de CABO PM, matrícula nº 303436-1-1, desta 
1ºCPM-GEF, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 29/12/2021 à 31/12/2021, a fim de participar da Solenidade de aniversário de 
criação do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Junior - 2º CPMCHMJ, como motorista auxiliar no ônibus da PMCE que fará 
o deslocamento da Banda de Música Major Xavier Torres ao citado evento, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 73,60 (setenta e três 
reais e sessenta centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. COORDENADORIA DOS 
COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto-Cel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº002/2021 – CPPM/PMCE.
ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA NOVO PROCESSO SELETIVO 
DE ADMISSÃO DE ALUNOS NO 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS 
PASSARINHO, SEDE SOBRAL-CE, DESTINADO AO INGRESSO NO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
E 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO MÉDIO, PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E O 
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, fazem saber ao público que estarão abertas as inscrições 
do processo seletivo para admissão de alunos no 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará, sede Sobral-CE, para o ano letivo de 2022, de acordo com a Lei nº 
12.999, de 14 de janeiro de 2000, mediante as condições estabelecidas neste edital.