DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA CC 0017/2021-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR, PAMELA COSTA LANDIM SABOYA, a partir de 11 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Célula de Ensino 
Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL 
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PORTARIA CC 0004/2022-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR, SILVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO, a partir de 03 de Janeiro de 2022, para o exercício no(a) Célula de Ensino 
Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sra. Maiara Oliveira lima Verde Presidente Comissão Organizadora do III EREA Nordeste Rua Marcondes Pereira n.667 – Joaquim Távora CEP 
60.130-060 Fortaleza – CE Prezado Senhora, A Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria n.º 64/2021/SETUR//2021, publi-
cada no Diário Oficial do Estado, edição de 10 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 
11569431/2021 VIPROC, e, considerando a não apresentação de qualquer prestação de contas dos recursos repassados a essa entidade para consecução do 
objeto do convênio n.º 24/2010, celebrado entre a mesma e o Estado do Ceará através desta Secretaria do Turismo, fica Vossa Senhoria, nos termos do art. 
29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n.°01, de 27/01/2005, NOTIFICADA para apresentar perante esta Comissão, no endereço 
indicado neste documento, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta Notificação, a necessária Prestação de Contas, na forma da Instrução 
Normativa Conjunta acima citada ou o recolhimento do valor repassado, ou seja, 40.000,00 (vinte cinco mil reais), devidamente atualizado, ou querendo 
apresentar as justificativas ou alegações de defesa que julgar necessárias. Fortaleza 15 de Dezembro de 2021. Atenciosamente, Paulo Cesar Franco de Castro 
(Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial – SETUR ).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. Paulo Roberto Lima de Souza Presidente do Instituto Nossos Passos Rua Álvaro Correia n. 176 – Varjota CEP 60.165-230 Fortaleza – CE Prezado 
Presidente, A Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria n.º 65/2021/SETUR/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição 
de 10 de dezembro de 2021 no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 11569547/2021 VIPROC, e, considerando a não 
apresentação de qualquer prestação de contas dos recursos repassados a essa entidade para consecução do objeto do convênio n.º 13/2010, celebrado entre 
a mesma e o Estado do Ceará através desta Secretaria do Turismo, fica Vossa Senhoria, nos termos do art. 29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN n.°01, de 27/01/2005, NOTIFICADA para apresentar perante esta Comissão, no endereço indicado neste documento acima citado, no 
prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta Notificação, a necessária Prestação de Contas, na forma da Instrução Normativa Conjunta acima 
citada, ou o recolhimento do valor repassado, ou seja, 25.000,00 (vinte cinco mil reais), devidamente atualizado, ou querendo apresentar as justificativas ou 
alegações de defesa que julgar necessárias. Fortaleza 15 de dezembro de 2021. Atenciosamente, Paulo Cesar Franco de Castro (Presidente da Comissão de 
Tomada de Contas Especial – SETUR ).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. José Carlos Costa Júnior Presidente do Imaginário Centro de Pesquisa e Difusão de Arte Av. Dollor Barreira n. 1655/300 – Vicente Pizon CEP 
60.181-300 Fortaleza – CE Prezado Senhor, A Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria n.º 58/2021/SETUR//2021, publi-
cada no Diário Oficial do Estado, edição de 10 de dezembro de 2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 
10191745/2021 VIPROC, e, considerando a não apresentação de qualquer prestação de contas, dos recursos repassados a essa entidade para consecução do 
objeto do convênio n.º 42/2009, celebrado entre a mesma e o Estado do Ceará através desta Secretaria do Turismo, fica Vossa Senhoria, nos termos do art. 
29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n.° 01, de 27/01/2005, NOTIFICADA para apresentar perante esta Comissão, no endereço 
indicado neste documento acima citado, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta Notificação, a necessária Prestação de Contas, na forma da 
Instrução Normativa Conjunta acima citada, ou o recolhimento do valor repassado, ou seja, 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente atualizado, ou querendo 
apresentar as justificativas ou alegações de defesa que julgar necessárias. Fortaleza 15 de Dezembro de 2021. Atenciosamente, Paulo Cesar Franco de Castro 
(Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial – SETUR ).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. Luís Felipe da Gama Pinto Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de SP Av. Professor Afonso Bovero n. 613 – São Paulo 
CEP 05.019-011 São Paulo – SP Prezado Presidente, A Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída através da Portaria n.º 57/2021/SETUR//2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de novembro de 2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo 
10191273/2021 VIPROC, e, considerando a não apresentação de qualquer prestação de contas, dos recursos repassados a essa entidade para consecução do 
objeto do convênio n.º 39/2009, celebrado entre a mesma e o Estado do Ceará através desta Secretaria do Turismo, fica Vossa Senhoria, nos termos do art. 
29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n.°01, de 27/01/2005, NOTIFICADA para apresentar perante esta Comissão, no endereço 
indicado neste documento acima citado, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta Notificação, a necessária Prestação de Contas, na forma 
da Instrução Normativa Conjunta acima citada ou o recolhimento do valor repassado, ou seja, 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), devidamente atua-
lizado, ou querendo apresentar as justificativas ou alegações de defesa que julgar necessárias. Fortaleza 15 de dezembro de 2021. Atenciosamente, Paulo 
Cesar Franco de Castro (Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial – SETUR).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Licença de Operação (LO) N° 
1631/2021, com validade de 10 (dez) anos para o Complexo do Teleférico de Ubajara, Ceará.
Fábio de Araújo Lima
COORDENADOR - ASJUR