DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
EVENTO
DATAS
HORÁRIOS
LOCAL
Período de inscrição e análise da documentação
29/12/2021 a 06/01/2022
Das 08h00 às 17h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
Resultado do processo seletivo
10/01/2022
A partir das 08h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
Período para interposição do recurso contra o resultado do processo seletivo
11/01/2022
Das 08h00 às 17h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
Resultado dos recursos
12/01/2022
A partir das 18h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
Matrícula dos candidatos classificados
13/01/2022
Das 08h00 às 17h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
Chamada e Matrícula dos candidatos classificáveis
14/01/2022
Das 08h00 às 17h00
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
9. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
9.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no
subitem 3.1, ficando o pai ou responsável legal na obrigação de dirigir-se ao 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av.
John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, CEP 62.030-500, para efetuar a matrícula, conforme o calendário estabelecido no item 9.
9.2. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais e documentos:
a) Recibo do pagamento da matrícula escolar;
b) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
c) Cópia autenticada do RG e do CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia com original;
d) Cópia do comprovante de residência;
e) 02 (duas) fotografias recentes 3x4, de frente, fundo branco, com camisa, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02, no caso
do candidato do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo-de-cavalo para as candidatas;
f) Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
g) Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e acatar
todas as Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escola inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
h) Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior;
i) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará, além
da documentação acima, cópia autenticada da identidade funcional ou fotocópia com original e extrato de pagamento referente ao mês de dezembro de 2021;
j) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará
que não sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
10. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS
10.1 Além do cumprimento das exigências contidas no item 9.2, a matrícula dos candidatos classificáveis, caso haja vagas remanescentes, ocorrerá
da seguinte forma:
10.1.1. No dia 14 de janeiro de 2022, às 08h00, será feita a chamada dos candidatos classificáveis, na sede do 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará
Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
10.1.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita por três vezes. Ao final da 3ª chamada consecutiva, se o responsável legal pelo candidato
não se apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada do próximo candidato.
10.1.3. No dia 14 de janeiro de 2022, das 09h00 às 17h00, será realizada a matrícula dos candidatos classificáveis, na sede do ao 4º Colégio da Polícia
Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500;
10.1.4. O pai ou responsável legal pelo candidato deverá comparecer ao 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado
à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500 para a efetivação da matrícula de acordo com o calendário contido no item 8.
10.1.5. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes dentro do limite de vagas ociosas, tomando como parâmetro o previsto
no subitens 3.2 e 3.3.
11. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
11.1. O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará designará uma Comissão Coordenadora do processo seletivo que trata o Edital nº
002/2021 – CCPM/PMCE, devendo o presidente desse colegiado nomear as subcomissões necessárias para o fiel andamento dos trabalhos.
11.2. O presente edital estará disponível para consulta no site www.ccpm.ce.gov.br;
11.3. A Assessoria de Comunicação da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e a Assessoria de Comunicação Social da PMCE
providenciarão, também, a divulgação do processo seletivo junto à Corporação e a comunidade local.
11.4. A interposição de recurso deverá ser encaminhada à Comissão Coordenadora do processo seletivo, presencialmente, via Secretaria Escolar, no
4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500; devendo ser elaborado
de forma clara, consistente e objetiva
11.4.1. Os recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.
11.4.2. O prazo para interposição de recurso será das 09h00 às 17h00 do dia 11/01/2022, a contar da data da divulgação do resultado do Processo
Seletivo.
11.5. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis será divulgado no site www.ccpm.ce.gov.br,
bem como, na sede do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
11.6. O resultado dos candidatos não classificados será disponibilizado na sede do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, situado
à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
11.7. O processo seletivo será considerado encerrado após a publicação da relação nominal dos classificados no site www.ccpm.ce.gov.br.
11.8. Nenhum candidato classificado no processo seletivo e devidamente matriculado será submetido a exame de progressão parcial (ascensão de
série/ano).
11.9. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Coordenadora do processo seletivo.
Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto – TEN-CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
MAT. 103.434-1-0
De acordo:
EM 29/12/2021
Francisco Márcio de Oliveira– CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
MAT. 103.439-1-7
Aprovo:
EM _____/_____/2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº416/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, o CORONEL QOBM FRANCISCO RONALD
SILVA DE FREITAS, matrícula funcional nº 106.745-1-4, a contar do dia 17 de dezembro de 2021, em virtude de sua promoção na modalidade requerida
ter sido publicada no Diário Oficial do Estado nº 281, datado de 17 de dezembro de 2021, em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada
“ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. QUARTEL DO
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL