DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. Pregão 
Eletrônico 2021.12.15.01-PE.  Contratante: Secretaria de Educação Básica. Contratada: MILFONT & MILFONT LTDA. Contrato de nº 2021.12.31.03-
FME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE. Legal: lei n. 8.666/93 e Pregão Eletrônico n. 2021.12.15.01-PE. Valor Global 
do Contrato:  R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais). Vigência: De 01/12/2022 até 31/12/2022. Exercício 2022. Dotações Orçamentárias: 05 – 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: 12.361.0037.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica; 14 – FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO: 12.361.0231.2055 – Manutenção do Programa Salário Educação; 12.361.0235.2.056 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Utilização de Recursos Ordinários e provenientes de Transferências Governamentais. Signatário: 
pelo contratante: Francisca Marcia Teixeira Alencar. Pela contratada: Maria Gualberto Milfont. Nova Olinda-CE, 31 de dezembro de 2021. A comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. Pregão Eletrônico 
2021.12.15.01-PE.  Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: MILFONT & MILFONT LTDA. Contrato de nº 2021.12.31.04-FMA. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE. Legal: lei n. 8.666/93 e Pregão Eletrônico n. 2021.12.15.01-PE. Valor Global do Contrato:  R$ 
150.591,20 (cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). Vigência: De 01/12/2022 até 31/12/2022. Exercício 2022. Dotações 
Orçamentárias: 08 – SEC. DE MUNICÍPIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: 08.122.0037.2.027 – Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Município do Desenvolvimento Econômico e Social; 08.243.0131.2.029 – Manutenção do Conselho Tutelar; 16 – FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: 08.243.0131.2.087 – Primeira Infância no Suas/Criança Feliz; 08.244.0137.2.095 – Serviço de Proteção Social Básica. Elemento 
de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Utilização de Recursos Ordinários e provenientes de Transferências Governamentais. Signatário: pelo 
contratante: Leyla Rodrigues de Oliveira. Pela contratada: Maria Gualberto Milfont. Nova Olinda-CE, 31 de dezembro de 2021. A comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. Pregão Eletrônico 
2021.12.15.01-PE.  Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: MILFONT & MILFONT LTDA. Contrato de nº 2021.12.31.02-FMS. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE. Legal: lei n. 8.666/93 e Pregão Eletrônico n. 2021.12.15.01-PE. Valor Global do Contrato:  
R$ 947.100,00 (novecentos e quarenta e sete mil e cem reais). Vigência: De 01/12/2022 até 31/12/2022. Exercício 2022. Dotações Orçamentárias: 11 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 10.301.0037.2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; 15 – FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE: 10.301.0171.2.070 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica; 10.302.0176.2.078 – Manutenção do Bloco de Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Utilização de Recursos Ordinários e provenientes de 
Transferências Governamentais. Signatário: pelo contratante: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes. Pela contratada: Maria Gualberto Milfont. Nova Olinda-
CE, 31 de dezembro de 2021. A comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato de Contrato - O município de Uruoca-CE, através da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas, torna público o Extrato de Contrato da Tomada de Preços n.º 002111.2021, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO DISTRITO DE CAMPANARIO/URUOCA-CE. Contratada: FJ DE MATOSS 
NETO- ME, CNPJ: 20.160.697/0001-75, CONTRATO Nº 0021111.2021-01, R$: 776.347,55, Dotação: 1515.15.451.0133.1.044.  Elemento de gasto 
do contrato: 4.4.90.51.00. Vigência do contrato: 03/01/2022 A 01/08/2022. Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Roberto De Souza Alencar - 
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Obras Públicas.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de abertura dos envelopes de proposta – Tomada de Preços nº 16.001/2021-TP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação 
do Processo Licitatório, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de projeto de reforma da Praça da Estação 
com Gibiteca do município, de acordo com Projeto Básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. A abertura dos envelopes contendo 
as propostas de preços fica marcada para o dia 12/01/2022 às 09h. Para obter informações detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em dias 
de expediente normal, com endereço na Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho, Quixadá-Ce. Mirlla Maria Saldanha Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano, através de sua Pregoeira, torna público, 
que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial nº. 03.01.2022.01-PP, tipo menor preço por item, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
locação de trator agrícola com implemento e operador, sendo o combustível não incluso, conforme termo de referência. A sessão de recebimento, abertura e 
fase de lances se dará dia 18/01/2022, às 09h00min. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados 
poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, na Av. Possidonio Barreto, 330, Centro, ou, através 
do telefone (0xx88) 3415-1050. Palhano, 03/01/2022. Maria Vanusia Silva Sousa – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 021/2021 – TP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados que a 
Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 021/2021 – TP, tendo como OBJETO a Contratação de serviços técnicos especializados em 
assessoria e consultoria jurídicas para adequação do município de Russas/CE e seus órgãos à Lei Federal Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais (LGPD) junto às diversas Secretarias do Município, foi REVOGADO por determinação das autoridades superiores nos termo do art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666/93. Russas-CE, 29 de Dezembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021– PP 
SRP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, Nº 913A, Centro, torna público aos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 
037/2021– PP SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente para suprir as necessidades 
das diversas Secretarias do Município de Redenção/CE, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 17 de Janeiro 
de 2022, às 10h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08h a 16h. Redenção-CE, 03 de Janeiro 
de 2022. Márjorie Braga Moreira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P176983/2021, EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2021 – SMS (SRP) (BB Nº 913880) – Central de Licitações. Início da Disputa: 19/01/2022 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de equipamentos e material para laboratório destinado ao uso da Escola de 
Saúde Pública Visconde de Saboia, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor 
do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 
1146. Sobral-CE, 03 de Janeiro de 2022. A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Julgamento Final de Interposição de Recursos de Habilitação - Modalidade: 
Concorrência Pública n.º CP-001/2021-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar pavimentação asfáltica em 
diversas ruas no Município de Morada Nova, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Tipo: menor preço global. Regime de execução: Indireta. 
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que, deu provimento ao recurso impetrado pela empresa Caldas & Furlani Engenharia LTDA - CNPJ 
nº 02.380.232/0001-48, considerando-a portanto, habilitada, para a sequência do processo administrativo. O julgamento do recursos encontra-se disponível 
no site: www.tce.ce.gov.br. À Comissão.
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