DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
BEATRIZ FROTA MOREIRA
16/12/2021
15/12/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021 .
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº89/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
NICHOLAS AMARAL ALVES
01/12/2021
30/11/2022
LUIS OLANIYI FALUYI
01/12/2021
30/11/2022
FELIPE DE MELLO SOUZA
01/12/2021
30/11/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021 .
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº1139870000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210011, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo OBJETO 
é: Contratação de serviços de apoio para a capacitação dos colegiados dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Ceará – CBHs, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22482021, até o 
dia 19/01/2022, às 14h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210029
IG Nº1141383000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210029, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Serviço de Segurança Cibernética incluindo equipamentos, licenças de software, garantia de atualização e funcionamento, monitoramento e 
suporte técnico especializado em regime 24x7, contemplando 02 (duas) unidade de Firewall Central Tipo I, 21 (vinte e uma) Unidades de Firewall Tipo II, 
04 (quatro) Serviços de Firewall para Nuvem, 35 (trinta e cinco) Serviços de Rede Sem Fio Wifi com registro, 519 (quinhentos e dezenove) Serviços de Next 
Generation Anti-vírus (NGAV), identificação e controle de acesso a partir da gestão de usuários, obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
25422021, até o dia 17/01/2022, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210031
IG Nº 1129302000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210031, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de produtos/utensílios diversos (pneu e câmara de ar/ciscador/enxada/aspersor/machado e outros), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20982021, até o 
dia 19/01/2022, às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210036
IG Nº1140424000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210036, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do 
Ceará – SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais e montagem do Sistema de Irrigação e Telado para produção de mudas de palma forrageira, - 
Convênio nº 792310/2013 - MDR/SDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24112021, até o dia 19/01/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210036, de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II (Lixo Comum), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23482021, até o dia 19/01/2022, às 
14h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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