DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação Nº011/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica prorrogado por mais 20 (vinte) meses, a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica Original,
não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Execu-
tivo - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°017/CIDADES/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10701662/2021, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar Nº119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55º, I-C, 57º, 58º, 59º e 64º do Decreto Estadual Nº32.811, de
28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04628954/2018; 10720888/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MERUOCA. OBJETO: é pavimentação em
pedra tosca na estrada que liga o Distrito de Camilos à Sede do município de Meruoca/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 04628954/2018;
10720888/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 327.711,96 VALOR: (trezentos e vinte sete mil setecentos e onze reais e noventa e
seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
97.711,96 (noventa e sete mil setecentos e onze reais e noventa seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09582655/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. OBJETO: a obra de
Pavimentação em pedra tosca no município de Barreira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Esta-
dual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 09582655/2021 FORO: COMARCA DE
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento
VALOR GLOBAL: R$ 133.274,02 VALOR: (cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 110.000,00 (cento e dez mil) à conta de dotação aprovada pela
Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 23.274,02 (vinte e três mil, duzentos e setenta e quatro
reais e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de
2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Auxiliadora Bezerra
Fechibe, PREFEITA DE BARREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06423068/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. OBJETO: Pavimentação
no município de JAGUARETAMA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na
Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº17.278, de 11/09/2020,
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06423068/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
525.254,37 VALOR: (Quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela
Lei Estadual n.º 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.254,37 (Vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais
e trinta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de
2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Glairton Rabelo
Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07691260/2021; 11756550/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº090/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SALITRE. OBJETO: consiste na melhoria
da iluminação pública em diversas ruas no município de Salitre/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual Nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 07691260/2021; 11756550/2021
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 520.009,24 VALOR: (quinhentos e vinte mil e nove reais e vinte e quatro centavos), correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.009,24 (vinte mil e nove reais e
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