DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
144.016,19 (cento e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e dezenove centavos). O aporte financeiro oriundo do Tesouro Estadual passará de 200.000,00 
(duzentos mil reais) para R$ 108.729,77 (cento e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), enquanto que o valor do Convenente, 
a título de contrapartida, passará de 141.145,69 (cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para R$ 35.286,42 
(trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o 
identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 341.145,69 ( trezentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e 
cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna 
e Fábio Pinheiro Cardoso, Prefeito de Porteiras .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO  PROCESSO: 10282619/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UBAJARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 545.947,84 ( quinhentos quarenta e cinco mil, 
novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Renê de Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO  PROCESSO: 10635341/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.902.427,76 ( um milhão, novecentos e dois mil, 
quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO  PROCESSO: 10634698/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº119/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.259.404,65 ( dois milhões, duzentos e cinquenta e 
nove mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roberio Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO  PROCESSO: 10852598/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 825.266,31 ( oitocentos e vinte e cinco mil, 
duzentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DE CONCESSÃO Nº1500/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009,RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário EXPEDITO LUAN BARBOSA DOS SANTOS , no valor 
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES.
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2016, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S – EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.072.015/0001-16; V - ENDEREÇO: com sede na 
Av. Santos Dumont, nº. 1343 – sala 103, bairro Centro, CEP 60.150-160, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº. 12039800/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº. 056/2016, ambos por mais 60 (sessenta) dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 12/01/2022 e 21/02/2022, respectivamente, cujo o 
objeto é a ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO 
E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE I, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.900.000,00 (Seis milhões e novecentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 21 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
23 dedezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) JOSÉ NAPOLEÃO SANTOS 
DE OLIVEIRA (RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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