DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901- Fortaleza 
- Ce; IV - CONTRATADA: CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO: Rodovia 
BR-110 - 201 - KM 52,50 - Alto do Sumaré - Mossoró 0- RN - CEP:59600-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na 
Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 11730119/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos do Contrato nº 013/2019, encerrando-se o prazo no dia 06/05/2022; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.972.045,17 (Trinta e um milhões, novecentos e setenta e dois mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 29/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 23 dedezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (Representante da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019,inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; 
IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9, doravante 
denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua São Joaquim, 376, Tirol, Casa A, Natal/RN, CEP: 59.022-240; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no 
Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo nº 11016793/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2020, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana; O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando seu término previsto para o dia 18 de junho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.386.744,28 
(Doze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de junho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da 
SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (EMKO CONSTRUTORA EIRELI- CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital; III - ENDEREÇO: SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 
2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.043.660/0001-22, neste ato representado legalmente pelos Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 
316.287.703-25; EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, inscrito no CPF sob o nº 888.132.663-91 e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, inscrita no CPF 
sob o nº 378.572.152-87; V - ENDEREÇO: Rua Doutora Socorro Azevedo, 140- Sala 302, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o processo administrativo nº. 11484460/2021, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços, 
com reflexo financeiro POSITIVO ao Contrato nº 036/2020, cujo escopo consiste no SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE 
TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO 
ESTADO DO CEARÁ (ITEM 4). 1.2 – Os serviços foram acrescidos no valor de R$ 1.934.795,59 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos 
e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento), passando 
o atual valor do contrato de R$ 7.757.430,51 (sete milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos) para 
R$ 9.692.226,10 (nove milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e dez centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.934.795,59 
(hum milhão, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de agosto de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), EDUARDO AGUIAR 
BENEVIDES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL, inscrita no CNPJ sob nº 38.043.660/0001-22, neste ato representado legalmente pelos Srs. 
PAULO LUNA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25; EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, inscrito no CPF sob o nº 888.132.663-
91; ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 378.572.152-8; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, 55- Sala 1606 - T2 - Cocó, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 08348241/2021, 
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 039/2020, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias corridos, até o dia 18/08/2022. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.441.320,16 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos 
e vinte reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 
23 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO 
(Representante da CONTRATADA), EDUARDO AGUIAR BENEVIDES (Representante da CONTRATADA) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA 
(Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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