DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 566.565,75 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 566.565,75 
(quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 66.565,75 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte:00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
22/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARCELO FERREIRA MACHADO - 
PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07182730/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº130/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.876.949,07 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
5.876.949,07 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 
(cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 876.949,07 (oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta nove reais e sete centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 23/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MANOEL GOMES DE 
FARIAS NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11604601/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº131/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ- CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
é a Urbanização e Reforma da Praça da Matriz no Município de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.945.176,89 
VALOR: R$ 1.945.176,89(um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 445.176,89 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e seis 
reais e oitenta e nove centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de infraes-
trutura pública de convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e Ana Flávia Ribeiro Monteiro PREFEITA DE ACARAÚ
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11761685/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº132/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE ACARAÚ- CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está 
localizada na Av. Nicodemos Araújo, 2105 – Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, 62.580-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. 
Ana Flavia Ribeiro Monteiro, brasileira, inscrita no CPF sob n° 409.768.152-49, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio é a reforma do mercado público do município de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.338.350,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.338.350,30 (três 
milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 338.350,30 (trezentos e trinta 
e oito mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 
– Estruturação de infraestrutura pública de convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 
00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Ana Flávia Ribeiro Monteiro ( PREFEITA DE ACARAÚ)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09201465/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos