DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11592263/2021
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 08 de julho de 2022. ; III - VALOR GLOBAL: 1.311.491,99 ( um milhão, trezentos e onze mil, quatrocentos e noventa e 
um reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/12/2021; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RAIMUNDO LACERDA FILHO - Prefeito do Município de Icapuí/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 07286587/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e 
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ nº 07.655.269/0001-55, cuja Prefeitura 
está localizada na Avenida Buriti Grande, 55, CEP: 63.210-000, Mauriti – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOÃO PAULO FURTADO, 
brasileiro, casado, portador do RG nº 98029020370, inscrito no CPF sob n° 852.353.203-59, residente e domiciliado na Av. Fernandes Teles Cartaxo, 16, 
Bela Vista, CEP: 63.210-000, Mauriti - Ce , doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 531.375,12 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 
R$ 531.375,12 (quinhentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 31.375,12 (trinta e um 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTEN-
DENTE DA SOP ) e JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07564030/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº115/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ARARIPE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – RIACHO GRANDE AO SÍTIO ESPERA; RIACHO GRANDE A IPUEIRAS – ARARIPE - CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: m fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei 
Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.121.268,98 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 1.121.268,98 (um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos. Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 121.268,98 (cento e vinte e u mil, duzentos e sessenta e oito 
reais e noventa e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e CÍCERO 
FERREIRA DA SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10382249/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº124/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020., bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 552.586,32 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 552.586,32 (quinhentos 
e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 52.586,32 (cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09074366/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº127/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CRATEÚS- CE. OBJETO: Constitui objeto é a PAVI-
MENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados