DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.300.384,64 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.300.384,64 (três milhões, trezentos 
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do 
CONVENENTE: R$300.384,64 (trezentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.15.451.341.10027 – Construção de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, 
Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - PREFEITA DE ACARAÚ
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11061756/2021
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-
23, com sede à Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. 
CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente 
e domiciliado à Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 
333.133,10 ( trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e três reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE 
QUEIROZ (Prefeito do Município de Moraújo - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210053 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA CPPL 
II NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ: 10.990.674/0001-34, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089 – 1º Andar - Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE pelo valor global de R$ 2.551.358,07 
(dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sete centavos.). DATA: 27 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: Fran-
cisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº07789641/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210050 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210050 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA ACESSIBILIDADE DE TODOS OS 
AMBIENTES, INCLUINDO RAMPAS ACESSÍVEIS, CORRIMÕES, GUARDA-CORPOS E WC ACESSÍVEIS DO COLÉGIO DA POLÍCIA GENERAL 
EDGARD FACÓ, COM EXCEÇÃO DA ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULA E BIBLIOTECA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: JMI 
MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, vencedora do aludido certame licitatório, situada na Avenida Dom Luís 300 – Aldeota – Fortaleza – Ce, inscrita 
no CNPJ nº 18.091.369/0001-12, pelo valor global de R$ 429.610,71 (Quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais e setenta e um centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL PRIME EIRELI - ME, CNPJ 13.096.647/0001-004, situada na Rua 
Henrique Autran, n.º 09, Loja 15 e 16, Monte Castelo, Fortaleza - Ceará, CEP: 60325-690, fone: (85)98720-6115, e-mail: vitor.comercialprime@gmail.
com. OBJETO: A Aquisição de equipamentos mobiliário e material permanente referente ao Laboratório InovaTec para revitalização da infraestrutura 
laboratorial Inovalab MODA TIC MOBILIÁRIO no CVT de Beberibe/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no Processo n.º 02280580/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.206,64 (Dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11638.04.44905200.2.82.82.1.40 – 8125. DATA DA ASSINATURA: 08 de 
dezembro 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Francisco Chagas 
Vitoriano de Queiroz, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 
150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA 
MARINHO SOARES COMERCIO & SERVIÇOS LTDA., nome de fantasia: Comercial Marinho, estabelecida na Rua Humberto de Campos, n.º 1007, 
São João do Tauape, Fortaleza - CE, CP: 60130-350, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.458.279/0001-63, e-mail co.marinho@hotmail.com ou 
comercialmarinhoo@gmail.com, fone: (85)3877-1240 e 3877-1242. OBJETO: Aquisição de equipamentos mobiliário e material permanente referente