DOE 04/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2022
ao Laboratório InovaTec para revitalização da infraestrutura laboratorial Inovalab MODA TIC MOBILIÁRIO no CVT de Beberibe/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e na proposta da 
CONTRATADA, discriminados no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no 
processo n.º 02280580/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.799,44 
(Vinte e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19
.573.412.11638.04.44905200.2.82.82.1.40 – 8125. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Leandro José Vieira Soares, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.331.090/0001-54, com sede na Rua Dois, n.º 351, Conjunto Vicente Arruda – Itambé, CEP: 61602-120, Caucaia-CE, e-mail: libramoveis@gmail.
com. OBJETO: A Aquisição de equipamentos mobiliário e material permanente referente ao Laboratório InovaTec para revitalização da infraestrutura 
laboratorial Inovalab MODA TIC MOBILIÁRIO no CVT de Beberibe/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no CONTRATO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n° PE20210006-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo n.º 02280580/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11638.04.44905200.2.82.82.1.40 – 8125. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro 2021 SIGNATÁRIOS: 
Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Maria Norma Abud de Araújo, Representante Legal, 
pela CONTRATADA
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº09/2021
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II- CONTRATADA: BANCO DO BRASIL; III- OBJETO: Prestação de serviços bancários para pagamento de benefícios 
assistenciais do Programa Avance – Bolsa Universitário, conforme especificado no processo nº 11184050/2021; IV - VALOR GLOBAL: até R$ 151.844,00; 
V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura; VI - SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da Funcap e Abadia Maria 
de Araújo Rodrigues - Representante legal do Banco do Brasil. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0846/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 08748908/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido a servidora GERMANA COSTA PAIXÃO, 
Prof. Assistente, mat. nº 0066681-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 03/09/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EDITAL Nº02/2021 -FUNECE DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM 
ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, regimentais, legais e 
tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos, com atuação na área Técnico-Administrativa, regido 
pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, de 05/10/2016, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 20/10/2016, RESOLVE CONVOCAR os(as) 
CANDIDATOS(AS), constantes no Anexo Único deste Edital, obedecendo o rigor da ordem de classificação, homologada pela Resolução nº 828/2017-CD, 
de 04/05/2017, publicada no DOE de 16/05/2017 e prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 928/2019-CD, de 08/05/2019, publicada no DOE 
16/05/2019, fim de comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do 
Itaperi, CEP 60.714-903, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado do Ceará, no horário de 09h00min às 
12h00min para tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa, munidos dos seguintes 
documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante elei-
toral – cópia autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento 
– cópia autenticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira 
de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas 
fotos 3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade de 
natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de Acumu-
lação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.
br; q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando 
não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada 
pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) 
Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do 
Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com 
os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se 
obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem o 
seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2020; 
u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à Av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue 
(hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X 
de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado 
à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este 
EDITAL deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação. Vale ressaltar que o Ato de Convocação 
não equivale à nomeação, ato este que será providenciado em momento ulterior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
Fortaleza – CE, 28 de dezembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE